PROJETO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA AO PRESIDIÁRIO - AJUPRE

          O AJUPRE - ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO PRESO - é um programa de extensão em que um professor orientador (advogado) e acadêmicos de Direito (como estagiários) fazem atendimento na Cadeia Pública de Cascavel, Centro de Detenção e Ressocialização e Penitenciária Industrial de Cascavel/PR, com o objetivo de promover assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de arcar com honorários advocatícios.

          O trabalho tem muita relevância para a sociedade na medida em que muitos são os presos que, pela própria condição em que se encontram, não teriam acesso à Justiça não fosse a assistência judiciária gratuita promovida aqui, e, muitos deles, quando atendidos, já possuem direitos a benefícios em execução penal (progressão de regime, remição, saída temporária, livramento condicional, saída externa para trabalho, etc.) ou direito a liberdade durante o curso do processo (que pode ser conseguido por meio de liberdade provisória, relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva, habeas corpus).

          Bem ainda, para os acadêmicos, essa atividade proporciona a possibilidade de aplicar a teoria da sala de aula e dos livros à prática e perceber a gigantesca responsabilidade social que têm, como aplicadores, estudiosos e conhecedores do Direito.

          Sem dúvida, uma atividade que constrói, de maneira consistente, o sentido material de cidadania nos acadêmicos, como a possibilidade de se aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso de graduação em prol de pessoas que, não fosse essa atividade, talvez teriam seus direitos definitivamente relegados ao esquecimento.

          A atividade, portanto, contribui para fazer a instituição de ensino superior e o curso de Direito alertas para as necessidades da região em que estão inseridos, contribuindo, então, com a proposição de soluções e efetivação de programas como este, buscado, assim, melhorar as condições e qualidade de vida das pessoas que fazem parte de uma sociedade.

          Profa. Me. Camila Milazotto Ricci.

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