Em atendimento as Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas pela Comissão de Especialistas de Ensino de Direito, proposta ao CNE pela SESu/MEC, considerando o que consta do Parecer CES/CNE 55/2004 de 18/2/2004, reconsiderado pelo Parecer CNE/CES 211, aprovado em 8/7/2004, homologado pelo Ministro da Educação em 23/09/2005, ainda, atento à Resolução CNE/CES nº 9 de 29 de Setembro de 2004, do Ministério da Educação, que fixa as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de direito, determinando que o estágio de prática jurídica, supervisionado pela Instituição de Ensino Superior, será obrigatório e integrante do currículo pleno, prevendo atividades práticas simuladas e reais, desenvolvidas sob controle e orientação do Núcleo correspondente, a FAG criou o Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito (NPJ) no dia 03 de março de 2005.


          Previsto no Currículo Pleno com uma carga horária total de 432 horas aula, em cada um dos últimos quatro períodos do Curso de Direito, o Estágio Curricular Obrigatório deverá ser cumprido pelos estagiários, com carga horária de 108 horas aula semestrais de atividades divididas em duas grandes áreas: a prática real e a prática simulada. O grande diferencial do Estágio Curricular do Curso de Direito da FAG é a obrigatoriedade do cumprimento das disciplinas de Prática Real I, II, III e IV dentro da Instituição, como disciplina componente do Currículo Pleno. Seguindo as modernas tendências do ensino do direito, 1/3 da carga horária semestral de 108 horas de Estágio Curricular Obrigatório deve ser cumprida pelos estagiários na chamada Prática Real no NPJ, que realiza o atendimento através de Assistência Judiciária Gratuita aos necessitados, visando a solução dos conflitos de interesse na esfera judicial.

Requerimento para Núcleo de Prática Jurídica

Relatório Final de Prática NPJ

Código de Ética e Disciplina da OAB

Estatuto da OAB

Regimento do NPJ

Capas para Protocolo

Editais de Comunicação do Estágio

Prática Real

Prática Simulada

Organograma

Coordenadora do NPJ
Profª. Viviana Bianconi
viviana@fag.edu.br