A construção de um programa de auto-avaliação institucional pressupoe a explicitação das concepções teóricas e dos fundamentos legais que sustentam os encaminhamentos do processo de auto-avaliação. A existência e o trabalho da Comissao Própria de Auto-avaliação - CPA, do Centro Universitário FAG, amparam-se na legislação brasileira que dispoe sobre o ensino nos seus diferentes níveis e modalidades, estabelecendo a responsabilidade de autorização, regulamentação e controle pelo poder público dos serviços educacionais prestados a população brasileira.
A Constituição Federal do Brasil (1988), em seu cap. III, Seção I, art. 205, 206 e 209, estabelece que o ensino será ministrado com base na "garantia de padrao de qualidade", sendo "livre a iniciativa privada, atendido o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público". A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394 (1996), no cap. IV, art. 9º, inciso VI, que trata da Educação Superior, reforça e explicita a responsabilidade da Uniao em "assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino". Em seu art. 46 determina que "A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como, o credenciamento de instituições de educação superior, terao prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação".
Compreendendo a complexidade do tema avaliação e a necessidade de que os processos avaliativos ocorram nas instituições de educação superior - IES numa perspectiva que ultrapasse o dever formal, o Estado brasileiro sancionou a Lei n° 10.861 (2004) que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES com o objetivo de "assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho academico de seus estudantes". Destaca-se, ainda, entre as finalidades do SINAES:
Art. 1º [...]
§1° a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansao da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missao pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito a diferença e a diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
Art. 2° [...] I - avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensoes, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos; II - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III - o respeito a identidade e a diversidade de instituições e de cursos;
IV - a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Art. 3º Identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensoes institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:
I - a missao e o plano de desenvolvimento institucional;
II - a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo a produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere a sua contribuição em relação a inclusao social, ao desenvolvimento econômico e social, a defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
IV - a comunicação com a sociedade;
V - as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
VI - organização e gestao da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
VII - infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;
VIII - planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;
IX - políticas de atendimento aos estudantes;
X - sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.
Em relação a formação e trabalho desenvolvido pela CPA, estabelece no art. 11: "Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissao Própria de Avaliação - CPA, [...] com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP". Define, também, as diretrizes a serem seguidas:
I - constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsao no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, é vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
II - atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgaos colegiados existentes na instituição de educação superior.
Art. 12: Os responsáveis pela prestação de informações falsas ou pelo preenchimento de formulários e relatórios de avaliação que impliquem omissao ou distorção de dados a serem fornecidos ao SINAES responderao civil, penal e administrativamente por essas condutas.
O Ministério da Educação, através da Portaria n.o 2.051 (2004) regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES, reforçando as intencionalidades e abrangência das atividades de avaliação institucional fixadas pela Lei 10.861 (2004).
O Documento "Diretrizes para a avaliação das instituições de educação superior" - Comissao Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES (2004), por sua vez, considera que:
As características fundamentais da nova proposta sao: a avaliação institucional como centro do processo avaliativo; a integração de diversos instrumentos com base em uma concepção global e o respeito a identidade e a diversidade institucionais. Tais características possibilitam levar em conta a realidade e a missao de cada IES, ressalvando o que há de comum e universal na Educação Superior e as especificidades das áreas do conhecimento.
Destaca-se que o SINAES, por sua característica global, por sua abrangência nacional e seu objetivo de aperfeiçoamento das atividades acadêmicas recupera também as finalidades essênciais da avaliação. Busca os significados mais amplos da formação profissional; explicita a responsabilidade social da educação superior, especialmente quanto ao avanço da ciência, a formação da cidadania e ao aprofundamento dos valores democráticos; enfatiza os significados das atividades institucionais nao apenas do ponto de vista academico, mas também quanto aos impactos sociais, econômicos, culturais e políticos; opera como processo de construção, com participação acadêmica e social e, valoriza a solidariedade e a cooperação.
Tendo em vista o exposto nas diretrizes, o programa de auto-avaliação da FAG busca:
Possibilitar a construção de um projeto academico sustentado por princípios como a gestao democrática e a autonomia, que visam consolidar a responsabilidade social e o compromisso científico-cultural da IES [...] além de subsidiarem as ações internas e a (re)formulação do projeto de desenvolvimento de cada instituição, [...].
Assim, um dos elementos assumidos por este programa é a necessidade da participação e envolvimento de um maior número de sujeitos da comunidade acadêmica, representada pelos academicos, professores e funcionários, bem como, a sociedade civil, "respeitados os papéis e as competências científicas, profissionais, formais, políticas, administrativas e éticas das distintas categorias", bem como o seu Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI.
Destarte a determinação de parâmetros quantitativos e qualitativos ampara-se na missao institucional, nas diretrizes curriculares dos diferentes cursos de graduação, nas políticas nacionais adotadas para os programas de pós-graduação e de formação continuada, nas políticas internas de ensino, pesquisa e extensão, além de programas, projetos, atividades e serviços desenvolvidos pela FAG.
Nesse contexto a CPA assume papel crucial no desenvolvimento e implementação do programa de auto-avaliação, em consonância com a comunidade acadêmica e o Conselho Pedagógico - COP da instituição, prevendo estratégias que levem em conta as características institucionais. Quanto a constituição o SINAES estabelece:
A CPA é órgao de representação acadêmica e nao da administração da instituição. Para assegurar sua legitimidade junto a comunidade acadêmica, é recomendável que, no processo de escolha dos seus membros, sejam consultados os agentes participantes do processo. Tal se faz necessário pois, sem o envolvimento da comunidade, a avaliação nao cumprirá plenamente o seu ciclo participativo.
A auto-avaliação, portanto, constitui-se num processo por meio do qual um curso, programa, projeto, atividade e serviço institucional analisa internamente o que é e o que deseja ser, o que propôs e o que de fato realiza, como se organiza, administra-se e age. Esta totalidade visa possibilitar a sistematização de informações as quais geram análise e interpretação na perspectiva de interdependência entre as metodologias quantitativas e qualitativas, além de buscar a visao global da instituição, dando sustentabilidade aos juízos de valor produzidos, identificando práticas exitosas, bem como a percepção de omissoes e equívocos. Destarte, redesenha-se o planejamento institucional, articulando-se de maneira eficaz objetivos, recursos, práticas e resultados esperados, fundando o círculo virtuoso da avaliação e retroalimentando todo o processo.
O processo de auto-avaliação torna-se cíclico, crítico, criativo e renovador da análise e síntese das dimensoes que definem a instituição. O seu caráter diagnóstico e formativo é que permite a re-análise das prioridades estabelecidas no PDI e no âmbito de cada curso, programa, projeto, atividade e serviço tendo em vista a formação dos docentes, discentes e funcionários, bem como o aperfeiçoamento institucional. A auto-avaliação torna-se portanto, processo permanente e o principal instrumento de construção e consolidação da identidade institucional.
Por conseguinte, mais que uma exigência formal, a necessidade de avaliar os processos desencadeados na FAG revela a disposição dos envolvidos em enfrentar os problemas vivênciados no fazer cotidiano. Nessa perspectiva, os processos avaliativos extrapolam a avaliação do processo de ensino e de aprendizagem, apesar de ter nestes o eixo articulador dos fins institucionais. A qualidade é algo a ser construído no exercício permanente de auto-avaliar-se.
Contexto Organizacional do Centro Universitário FAG: Constituição dos Sujeitos
A Fundação Assis Gurgacz foi criada em outubro de 1997, pessoa jurídica de direito privado, com fins assistênciais, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, sem fins lucrativos e, mantenedora do Centro Universitário FAG, que iniciou suas atividades no 2° semestre de 1999, localizada na cidade de Cascavel, regiao oeste do estado do Paraná.
O oeste do Paraná abrange 50 municípios e corresponde a 11,47% do território paranaense. Responsável por 13% da produção de graos do estado, a regiao possui o maior complexo cooperativo da América Latina, além de representar um pólo turístico nacional. O município de Cascavel, onde está localizado o campus da FAG, concentra mais de 22% da população e 16,83% do produto interno bruto (PIB) dessa regiao. Essa condição tem propiciado um ritmo acelerado de crescimento econômico, social, cultural e demográfico, o que demanda a necessidade de profissionais cada vez mais bem preparados.
O Centro Universitário FAG estabelece o programa de auto-avaliação institucional, amparada em bases legais e aquelas explicitadas no Estatuto da Fundação, no Regimento Interno e no PDI. O estatuto ao estabelecer os objetivos da Fundação, apresenta alguns indicadores sobre a abrangência dos serviços e programas mantidos por ela:
Art. 2º A FAG [...] cujos objetivos sao: O amparo e desenvolvimento do ser humano, principalmente os sem recursos, promovendo, a seu critério, o seu crescimento social através de programas de ensino em todos os níveis e suas modalidades, de projetos educacionais, culturais, esportivos, de lazer, de saúde, de comunicação social e de meio ambiente e ecologia, de iniciativa própria ou de apoio a iniciativa de terceiros, contemplada como de interesse social, bem como desenvolvimento de projetos nas áreas já citadas, destinados a atender aos empregados e seus familiares nas empresas onde o instituidor e mantenedor tenha ligações sociais ou comerciais, ou qualquer outra empresa ou entidade sem fins lucrativos, a critério da Diretoria da Própria Fundação, dentro de qualquer unidade do território nacional.
O regimento interno do Centro Universitário FAG apresenta as finalidades da IES, a qual compromete-se com a "qualidade da formação dos profissionais e especialistas de nível superior nas áreas do conhecimento para que os mesmos tenham acesso a educação continuada na própria instituição". Enfatiza, ainda para a necessidade da diretoria geral (diretor geral, diretor administrativo e coordenador pedagógico) e da coordenação de curso, supervisionar e coordenar os trabalhos desenvolvidos, garantindo o bom funcionamento dos programas e cursos de graduação, pós-graduação, extensão e outros. Implicando na obrigatoriedade da avaliação dos trabalhos desenvolvidos visando o enfrentamento das dificuldades, melhorando o processo pedagógico e administrativo. Torna-se evidente, nesse contexto, que a concepção de avaliação assumida pela FAG tem caráter diagnóstico-formativo a medida que preve a existência de ações que visem a resolução dos problemas apontados.
Missao: Ser um agente propulsor do processo de formação do profissional, cidadao, ético, dotado de sólida formação geral e domínio de conhecimentos de seu campo de trabalho, com espírito empreendedor, capacitado para promover transformações comprometidas com a melhoria da qualidade de vida individual e coletiva da população; aberto as mudanças que ocorrem no campo do conhecimento científico/tecnológico e nas relações sócio-econômicas e político-culturais da sociedade, comprometido com o desenvolvimento local e regional.
Visao: Instituição de ensino superior engajada no processo de desenvolvimento local e regional, reconhecida por prestar serviços educacionais: ensino, pesquisa e extensão de qualidade e excelência, ofertando a sociedade profissionais-cidadaos, executivos-cidadaos e/ou representantes da comunidade, éticos, de notória competência técnica e humanística, aptos para atuar com efetividade, eficiência e eficácia na sociedade instável e, em um mercado globalizado em contínuas mutações; criativos e com capacidade de adaptar-se as mudanças.
Em relação aos seus compromissos sociais a FAG tem consciência de sua responsabilidade em contribuir "com a promoção do ser humano, a preservação/conservação dos ecossistemas e o bem estar da sociedade, estando comprometida com a sobrevivência, modernidade e autodeterminação dos povos," por isso, prioriza:
Mediar a formação profissional do indivíduo-cidadao, profissional competente e ético, comprometido com a sua melhoria enquanto ser humano, em processo contínuo de aperfeiçoamento como pessoa, de desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes e, de atualização de conhecimentos; apto para o relacionamento interpessoal solidário, capacitado para atuar no mercado como autônomo e/ou membro de uma corporação, reconhecido pelo valor que pode agregar as ações que lhe forem delegadas.
Incentivar mediante o desempenho de seus egressos e/ou de atividades acadêmicas destinadas aos clientes internos e a sociedade em geral, as idéias e práticas democráticas, o respeito a liberdade, ao pluralismo e a universalização dos credos, valores e crenças, o compromisso com a justiça e eqüidade social, espelhadas na melhoria da qualidade de vida, no bem estar dos seres humanos e na preservação do espaço político cultural, sócio-econômico e ambiental, bem como o engajamento para alavancagem/consolidação do processo de desenvolvimento local e regional sustentável;
Firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas), para prestar com qualidade, efetividade e relevância social, os serviços educacionais que lhe foram delegados por autorização do Governo Federal.
Em relação aos seus compromissos academicos a FAG compreende que "é imprescindível eleger como prioridade a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão." Nesse sentido entende que a qualidade de seus serviços educacionais estao assentadas nos seguintes princípios:
no ensino, por meio do qual promove o aperfeiçoamento da formação da pessoa-cidadao para atividade sócio-cultural e política, e a capacitação para o exercício de uma profissao, bem como o desenvolvimento de competência, habilidades e atitudes para o exercício da reflexao crítica, participação na produção, sistematização e superação do saber;
na pesquisa, associada ao ensino como ferramenta de descoberta de causas e efeitos para maximizar resultados e/ou minimizar/controlar efeitos indesejados, direcionada a consolidação/sistematização/ampliação do domínio do conhecimento teórico e prático, em caráter universal e autônomo, comprometida com a solução dos problemas político-culturais, socio-econômicos locais, regionais e nacionais;
na extensão que promove o enlace da instituição com a sociedade veiculando a troca de experiência, agênciando e socializando o legado da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na instituição, fomentando e/ou implementando programas em parceria de educação continuada e de ação comunitária.
A FAG, portanto, destaca a necessidade de implantar a avaliação institucional como processo contínuo e sistemático para correção de rumos e retroalimentação das ações meio e fim. Tornando-se indispensável "contar com o Planejamento e a Avaliação Institucional em funcionamento sistemático, demonstrando resultados de sua adoção como ferramenta de tomada de decisao, democratizando o processo de gestao, elevando os padroes de produtividade, qualidade e excelência dos seus serviços e produtos e ampliando sua capacidade de governabilidade".
A FAG estabelece ainda em seu PDI o "Programa de Avaliação Institucional", numa abordagem globalizante envolvendo os seguintes itens sobrescritos, concluindo que a implementação do processo de avaliação institucional deve ocorrer gradativamente, centrado inicialmente em duas frentes de trabalho: a avaliação dos cursos e a avaliação do processo gerêncial, dando prosseguimento aos trabalhos já iniciados e indispensáveis para a consolidação da identidade institucional da FAG:
curso nas múltiplas dimensoes (disciplinas e atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços, desempenho/realização do aluno, qualificação e desempenho dos docentes, adequação do profissional as oportunidades do mercado);
os programas de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços desenvolvidos pela organização; a gestao-fim (regime escolar, coordenação de curso, orientação pedagógica, a qualificação e a formação permanente dos docentes, egressos, entre outros);
a gestao-meio (credos e valores organizacionais, instalações e aparelhamentos, recursos humanos e suprimento de materiais, a política de incentivo e desenvolvimento do capital humano, entre outros);
as políticas públicas e seus impactos nas organizações acadêmicas e em seus serviços.
O programa de auto-avaliação da FAG, de caráter sistemático e permanente, constitui-se em um dos instrumentos de apoio a equipe de gestao administrativa e pedagógica em situações que exigem a tomada de decisoes e redefinição das metas a medida que entende que "ela produz sentidos, consolida valores, afirma interesses, provoca mudanças, transforma" (SOBRINHO, 2002, p.37).
Envolve a utilização de metodologias e procedimentos diversificados, de aplicação periódica, preestabelecidas, a fim de reunir informações que possam contribuir para o auto-conhecimento institucional, tornando-se relevante explicitar que a análise dos dados e informações coletadas assumem significado no contexto da sua aplicação, bem como, na análise comparativa com os processos anteriormente desenvolvidos.
A auto-avaliação institucional revela suas intencionalidades na definição dos objetivos, tarefa primeira, no processo de seu planejamento. Para tanto, ampara-se na legislação, no caráter formativo do processo de auto-avaliação e na missao institucional, respeitando sua natureza e identidade. Considerando esses aspectos a FAG estabelece em seu programa, os seguintes objetivos: Provocar a análise global e integrada das dimensoes, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais da instituição e de seus cursos, programas, projetos, atividades e serviços na relação com a missao e as políticas adotadas pela IES segundo seu PDI; Desencadear um processo de reconhecimento administrativo e pedagógico, de forma contínua e permanente, que possibilite a identificação dos limites e das possibilidades das ações de gestao, ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação desenvolvidas pela IES, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades; Estimular o processo de participação e envolvimento ético da comunidade acadêmica nas ações desenvolvidas pela IES de forma que se tornem sujeitos na construção da identidade institucional; Contribuir para o processo de organização, desenvolvimento, implementação e gestao institucional no que se refere as políticas de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação; Promover a análise coletiva dos significados das suas realizações de forma que assegure a sistematização das informações, a elaboração de relatórios e pareceres, bem como, a definição coletiva das ações administrativas e pedagógicas prioritárias; Assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância dos prazos; Confrontar os resultados obtidos pela IES nos diferentes procedimentos de avaliação adotados pelo Ministério da Educação, buscando significados que contribuam para o aperfeiçoamento do PDI.
Condições para a Efetivação do Programa de Auto-Avaliação
A implementação e a garantia de resultados satisfatórios no processo de auto-avaliação pressupoem condições fundamentais: Equipe de coordenação para planejar e organizar as atividades, sensibilizando a comunidade, fornecendo assessoramento aos diferentes setores e refletindo sobre o processo; Participação da comunidade acadêmica na construção do conhecimento gerado no processo de auto-avaliação; Informações válidas e confiáveis, elementos fundamentais para que o processo auto-avaliativo tenha coerência, consistência, validade e credibilidade; Planejamento de modo compartilhado utilizando os resultados da auto-avaliação, a fim de estabelecer etapas para alcançar metas simples e complexas, priorizando ações de curto, médio e longo prazos; Compromisso explícito dos dirigentes e da mantenedora em relação ao processo auto-avaliativo, no sentido de apoiar para que o mesmo ocorra com profundidade e seriedade necessárias. Metodologia do Programa de Auto-Avaliação
A metodologia a ser utilizada na efetivação da auto-avaliação institucional contará de processos interdependentes e simultâneos, apresentados a seguir:
A sensibilização busca o envolvimento da comunidade acadêmica na construção, discussao e efetivação da auto-avaliação institucional. É um processo permanente, dinâmico e sistemático tendo em vista que novos sujeitos ingressam na comunidade acadêmica a cada novo período letivo. Será efetivado mediante a realização e participação de reunioes, palestras, mesas redondas, participação em eventos científicos, realização de seminários e divulgação de notícias através dos canais de comunicação eletrônicos, televisivos, radiodifusores e impressos. Entende-se que a medida que a FAG promove mudanças e valoriza suas potencialidades, divulgando ações que foram efetivadas a partir do auto-conhecimento, o processo como um todo incorpora credibilidade.
Procedimentos e instrumentos para levantamento de informações junto aos diferentes segmentos: A reuniao de dados e informações pertinentes ao processo de aperfeiçoamento institucional deverá necessariamente contemplar as especificidades dando conta de "ouvir" os diferentes segmentos. Ao conceber a avaliação institucional nas suas dimensoes quantitativas e qualitativas com enfoque global, permanente e com função diagnóstica-formativa, evidencia-se a necessidade da utilização de diferentes instrumentos direcionados aos cursos, programas, projetos, atividades e serviços. Cabe aos diferentes setores, núcleos e cursos apoiar logisticamente o processo operacional, por meio de:
1) Relatórios Institucionais: Os diferentes setores, núcleos e cursos, respeitadas a sua identidade, especificidade e realidade, produzem relatórios sobre as atividades desenvolvidas analisando os problemas, identificando as ações e os resultados obtidos na relação com o respectivo planejamento;
2) Instrumentos de auto-avaliação impressos, contendo questoes objetivas de múltipla escolha, questoes discursivas e espaço para observações;
3) Entrevistas: com o objetivo de obter informações sobre aspectos específicos das atividades institucionais;
4) Reunioes: dos setores, núcleos e cursos como momentos de estudos, de planejamento e discussao sobre questoes pertinentes;
5) Ouvidoria institucional e Caixa de sugestoes/reclamações: como contribuição a itens nao contemplados nos formulários ou que precisam de revisao pontual;
6) Canal de comunicação eletrônico: e-mail, fórum e link, como por exemplo o "Fale com o Diretor", possibilitam a articulação da CPA com a direção, os academicos, professores, coordenadores, funcionários, sociedade civil e outras IES;
7) Exame nacional de desempenho dos estudantes - ENADE: Os resultados obtidos pelos academicos servem para a avaliação permanente do trabalho formativo desenvolvido;
8) Processos de autorização e reconhecimento de curso: demandam informações sobre a organização didático-pedagógica e corpo docente do curso em processo de autorização ou reconhecimento, bem como, informações sobre as instalações de infra-estrutura (ambientes e equipamentos) da IES. Esse processo é organizado pelos diferentes setores, núcleos e cursos da IES, cujas atribuições encontram-se articuladas, respeitados os indicadores estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP. O processo de avaliação para a autorização e reconhecimento de cursos impoe a necessidade de que os resultados obtidos e as indicações apresentadas sejam, na sequência ou simultaneamente, discutidas com todos os segmentos envolvidos a fim de que as possíveis falhas sejam enfrentadas;
9) Avaliações externas: Os diferentes olhares sobre as ações desenvolvidas pela IES, contribuem para que a mesma observe aspectos que, por vezes, podem passar desapercebidos. Nesse processo é possível identificar os limites e as possibilidades no trabalho administrativo e pedagógico que caracterizam as funções da IES. No processo de auto-conhecimento a FAG dialoga com as instituições campo de estágio, os academicos-estagiários, os egressos e os conselhos de classe, a partir da utilização das diferentes estratégias elencadas nesse programa, com a preocupação de avaliar sua missao e finalidades acadêmicas e sociais.
Paralelo a necessidade de reunir informações encontra-se a preocupação com os cuidados pertinente a análise dos resultados obtidos, de forma a garantir a consistência, a coerência, validade e credibilidade, cujo parâmetro encontra-se no PDI, no âmbito de cada curso, programa, atividade e serviço institucional. Nesse sentido a missao da IES será constantemente avaliada, sendo que a sua responsabilidade amplia-se diante dos resultados obtidos nos diferentes momentos que integram o processo de avaliação. A análise das informações obtidas ampara-se em atitudes éticas de respeito a identidade, missao e realidade institucionais. O caráter diagnóstico-formativo da avaliação exige que os resultados sirvam para a proposição de ações administrativas e pedagógicas para o enfrentamento das omissoes e equívocos, a partir da definição de prioridades. Parte-se do pressuposto que todas as informações sao relevantes no contexto da sua exposição, ou seja, nao será apenas o fator quantitativo que definirá se uma informação é válida ou nao, uma vez que encontramo-nos no processo de construção da cultura da auto-avaliação diagnóstica-formativa. Nesse sentindo, torna-se relevante ponderar cada uma das questoes apresentadas na relação com o todo do trabalho desenvolvido. Dessa forma, os dados obtidos nos diferentes processos de avaliação da IES - avaliação externa, auto-avaliação, ENADE e avaliação dos cursos em processos de reconhecimento serao analisados na relação de uns com os outros, produzindo sentido único, contribuindo para a definição de estratégias de ação.
Comunicação dos Resultados
Compete a CPA a responsabilidade de informar os resultados obtidos pelo programa de auto-avaliação institucional aos sujeitos diretamente envolvidos no processo, de forma ética e responsável.
A CPA encaminhará os pareceres e relatórios aos diferentes segmentos que submetem-se ao processo de avaliação institucional, quais sejam:
1) A direção geral sao repassados os pareceres e relatórios pertinentes aos serviços administrativos e academicos que envolvem os cursos, programas, projetos, atividades e serviços. Torna-se responsabilidade da direção geral a discussao dos resultados e dos encaminhamentos que se fizerem necessários, junto aos responsáveis pelo financiamento e coordenação, dentre eles a mantenedora, a direção administrativa, a coordenação pedagógica e aos Coordenadores de curso;
2) Aos coordenadores de cursos serao encaminhados os pareceres e relatórios dos respectivos cursos, incluindo a avaliação docente e discente. Aos coordenadores de curso compete a divulgação e discussao dos resultados em reunioes de colegiado e em reunioes com os representantes de turmas;
3) A direção administrativa serao encaminhados os pareceres e relatórios das atividades institucionais nas áreas econômico-financeiras e os serviços de apoio.
A CPA compete o assessoramento e acompanhamento de todo o processo de divulgação sendo que, a medida que se fizer necessário, poderá participar de reunioes para eventuais esclarecimentos, bem como, discussao de propostas de ação.
Os pareceres e relatórios serao divulgados internamente através de correspondências individuais, relatórios, eventos e publicações científicas, reunioes, canais de comunicação eletrônicos, televisivos, radiodifusores e impressos.
O programa de auto-avaliação institucional tem como finalidade contribuir para a busca da excelência nos procedimentos administrativos e pedagógicos, além de acompanhar o cumprimento da missao institucional. Nesse sentido, os resultados obtidos deverao servir de ponto de partida para o planejamento institucional.
É de competência da CPA o acompanhamento do programa de auto-avaliação em sua totalidade, incluindo as ações de enfrentamento. Para isso deve:
1) Participar das reunioes de planejamento institucional;
2) Apresentar pareceres e relatórios tendo em vista a meta-valiação, destacando que o auto-conhecimento produzido pelos diferentes momentos do processo de auto-avaliação precisa notoriamente, provocar reflexoes permanentes sobre: Em que contexto os resultados foram obtidos? Com quais instrumentos as informações foram coletadas e a quais análises foram submetidas? Quais indicadores sao significativos para a IES, além daqueles que compoem os determinados legalmente? Quais mudanças provocaram na comunidade acadêmica? Para que serviu exatamente?
3) Formar subcomissoes conforme necessidade para discutir as ações possíveis.
Faz mister citar que também integram o programa de auto-avaliação institucional da FAG, a composição da CPA/NAI, o regulamento NAI/CPA e o cronograma de atividades bianual, devidamente aprovados pelo Conselho Pedagógico.
No momento em que a relação existente entre os resultados e o processo de auto-avaliação conseguem transferir o olhar normalizador para integrador e possibilitador da avaliação, a auto-avaliação muito além de subsidiar os processos regulatórios, reflete sobre as proposições, ações e responsabilidades individuais e coletivas de uma instituição educativa como a FAG, possibilitando que todos os envolvidos percebam-se como sujeitos responsáveis pela construção e estabelecimento da cultura administrativa e pedagógica institucional.
A percepção do programa de auto-avaliação como um conjunto integrado de procedimentos e metodologias distintas, porém coerentes entre si, desencadeia o trabalho coletivo, que por sua vez contribui para a formação de sujeitos profissionais competentes imbuídos de práticas sociais humanas, éticas, solidárias e cidadas, objetivo primeiro da instituição educativa.
Nesse contexto, o programa de auto-avaliação institucional da FAG, nas suas dimensoes diagnóstico-formativas e também regulatórias, adquire característica de permanência, consistência, coerência, validade e credibilidade, o que faz com que a excelência educacional pretendida seja construída e estabelecida pela e na comunidade acadêmica.
Cascavel, março 2005.
SAC/Ouvidoria
Fale com o Diretor
Smart Park
CEFAG
CEPS
Folha de Pagamento
