Centro Universitário FAG

Coordenadora de Direito da FAG Toledo é convidada para falar sobre a Lei Maria da Penha

Vídeo aborda questões importantes da lei que completou 14 anos na última semana

10/08/2020


A coordenadora do curso de Direito da FAG Toledo, Camila Milazzotto Ricci gravou um vídeo para falar sobre a Lei Maria da Penha, que completou 14 anos na última semana. A explanação foi feita a convite da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Toledo e compartilhada nas redes sociais da pasta e também da Prefeitura para celebração da data e do "agosto lilás". A docente é advogada, atua na área de direitos humanos e é uma das idealizadoras do Grupo de Estudos Elza Soares, que reúne acadêmicos e professores para discutir temáticas como a violência contra mulher, direitos das mulheres e dos LGBTQI+, legislação e feminismo.

No vídeo Camila abordou sobre a importância da lei para a proteção das mulheres. "A lei faz duas coisas muito importantes que alteram uma realidade anterior. Primeiro que ela estabelece os tipos de violência e depois autoriza o juiz a decretar medidas protetivas de urgência em favor das mulheres que estão em eminencia de sofrer ou que já estão sofrendo situações de violação", explica.

A professora também abordou sobre os tipos de violência descritas na lei e suas principais características. "Temos a violência moral onde o violador acusa de traição, critica o corpo ou a maneira como a companheira está vestida. Na violência sexual o abusador estupra a vítima, obriga a mulher a praticar relação sexual ou ato libidinoso entre outros. Além destas existe também a violência patrimonial que vai desde o controle do dinheiro que a mulher ganha até a destruição de bens da companheira. A violência psicológica que vem com ameaças, perseguição e manipulação e a mais comum que é a violência física", elenca.

Camila finalizou o vídeo alertando sobre a importância da denúncia e os principais canais onde é possível denunciar. "Ela pode procurar uma delegacia, solicitar uma medida protetiva de urgência e usar os canais como o 180 para pedir ajudar e dizer o que está acontecendo", alerta.


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