FAG Toledo: Grupo de Estudos vai abordar sobre provas no processo penal
Serão dois encontros organizados pelo curso de Direito da instituição
O curso de Direito da FAG Toledo está organizando um grupo de estudos sobre a estrutura probatória no processo penal, conforme preconizado pelo Código de Processo Penal, com ênfase nas mudanças ocorridas com a aprovação de Lei nº 13.964/2019, a Lei Anticrime. No primeiro encontro, que acontece no dia 20 de fevereiro, serão trabalhados os temas: estrutura probatória constitucional penal; acusatório e contraditório; o juiz e as provas; provas ilícitas; tipicidade das provas; nulidades na atividade probatória; mudanças com o pacote anticrime e análise de doutrina e jurisprudência.
O segundo módulo do grupo será no dia 27 de fevereiro vai abordar os temas: provas em espécie; interrogatório; prova testemunhal; prova pericial: quando é prova tarifada?; prova documental; estrutura probatória no procedimento do júri; parte 2 sobre nulidades na atividade probatória; o que mudou com o pacote anticrime e análise de doutrina e jurisprudência.
O evento é organizado pela coordenadora do curso de Direito da FAG Toledo, Camila Milazzotto Ricci. Os encontros serão na FAG Toledo das 13h30 às 17h. As inscrições podem ser feitas pelo link. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
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