Professora Raquel Fink conclui mestrado em Direito Processual e Cidadania

A professora Raquel Fink, do curso de Direito da FAG Toledo é a mais nova mestra da instituição. Recentemente a jurista defendeu sua dissertação de mestrado no Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense de Umuarama.

O trabalho da docente teve como tema: Processos estruturais no sistema brasileiro: Características do processo, concretização de direitos fundamentais e legitimidade democrática do Poder Judiciária. "No trabalho eu analisei os processos estruturais sob o prisma da efetividade das decisões judiciais e concretização de direitos, abordando a importância do processo e sua instrumentalidade como meio de solução de conflitos e, num contexto histórico, a constitucionalização, ressaltando os direitos coletivos e a influência processual do direito norte-americano nas ações coletivas no Brasil", explica.

Na dissertação, a pesquisadora concluiu que a efetivação de direitos e a solução adequada de litígios estruturais conduz a uma atuação mais proativa dos juízes. "É um processo que leva a uma forma legítima e forte de ativismo judicial que necessita de um procedimento que admita a efetiva participação dos afetados e a adequada atividade jurisdicional autorizada a partir da existência de violação de direitos, mas que apresenta limites e com escopo final de concretização de direitos", conclui.