Professores de Direito da FAG Toledo participam de Congresso em Salvador

Os professores Figueiredo Monteiro Neto, Diogo Lopes Cavalcante e Fabiane Grando do Curso de Direito da FAG Toledo estão em Salvador participando do 17º Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). O tema do evento que conta com a participação de profissionais de todo o país é "Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural". Os docentes participaram de uma seletiva nacional e tiveram os trabalhos selecionados para apresentação. A professora Fabiane trouxe o tema "Debatendo a Audiência de Custodia no Brasil" para o congresso. Já o professor Diogo apresentou sua pesquisa sobre "Repercussões da reforma do Poder Judiciário sobre a administração pública federal" aos participantes do evento. O professor Figueiredo Monteiro Neto apresentou um artigo intitulado "A monitoração eletrônica como sistema punitivo na era digital". "É um trabalho que problematiza o uso deste dispositivo de segurança, procurando identificar seus reais objetivos, ou seja, se se trata de um meio alternativo da prisão ou de um campo anexo da prisão na sociedade de controle. Após abordar os fins da pena de prisão, apontados por Michel Foucault, identificamos que a monitoração eletrônica apresenta um viés predominantemente controlador, e tal como sustentado nos projetos de lei que a inseriram em nosso ordenamento jurídico, a tornozeleira eletrônica supera as barreiras do cárcere, para vigiar e controlar o indivíduo de forma ininterrupta, sendo denominada até de prisão virtual", explica, concluindo que "é preciso estudar os dispositivos de segurança, para analisar se eles contribuirão na solução do nosso sistema carcerário, e a monitoração eletrônica, tal como viabilizada e aplicada, infelizmente não acarretará uma diminuição da população carcerária nacional".

De acordo com os organizadores do evento o 17º Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) bateu recorde de inscrições com 539 pôsteres submetidos, contemplando 44 linhas de pesquisa.