Curso de Direito da FAG Toledo realiza evento em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha

HÁ 6 DIAS|01/09/2026|EM Direito2 MINUTOS DE LEITURA

Realizado no Auditório da FAG Toledo, o evento foi organizado em parceria com a OAB Toledo, o CEVIGE e o NUMAPE

 Curso de Direito da FAG Toledo realiza evento em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha

O Curso de Direito da FAG Toledo promoveu, na última quinta-feira (27), o evento "Entre Conquistas e Desafios: 20 Anos da Lei Maria da Penha", reunindo profissionais do sistema de justiça e da rede de proteção à mulher para debater a aplicação da lei nas últimas duas décadas.

Cada um dos convidados abordou a aplicação da Lei Maria da Penha a partir de sua área de atuação profissional, com relatos, dados e reflexões sobre os avanços e os desafios enfrentados no enfrentamento à violência doméstica ao longo dos 20 anos de vigência da legislação.

Participaram do encontro Dra. Eliane Cristina de Lima Bombardelli, advogada, professora de Direito e secretária da Mulher do município de Toledo; Dr. Alex Fadel, promotor de Justiça em Cascavel; Dra. Natália Bertinatto Fabris, advogada atuante no projeto de extensão NUMAPE; Dra. Eliane Heerdt, advogada e representante da CEVIGE; Major Cesar Sebastião da Silva, da Patrulha Maria da Penha de Toledo; GM Eveline Laes Francisco Caramel e GM Alessandro Jardel de Paula, da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal; Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal, juíza da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Toledo; e Dra. Vanessa D'Arcângelo Ruiz Paracchini, juíza da Vara Criminal.

O encontro teve mediação da professora Karen Capelesso, e, nas palavras da docente sobre o evento: “O debate central foi, que há o longo desses 20 anos, a Lei 11.340 de 2006, deixou de ser apenas um marco legislativo, e passou a estruturar uma verdadeira política de enfrentamento a violência doméstica e familiar, transformando a forma como um estado deve compreender e também responder a essas situações.”

Ainda, a professora Karen avalia a atividade como extremamente importante, principalmente por trazer relatos e vivências de quem aplica a Lei hoje, em 2026. 

“Reunir esses diferentes atores dos sistemas de justiça da segurança pública, também nos permitiu olhar para os desafios atuais. A efetividade das medidas protetivas, a prevenção da violência, o atendimento humanizado, a responsabilização dos agressores, e, principalmente, a necessidade de que nenhuma mulher seja deixada sozinha diante da violência.”

Os registros fotográficos do evento estão disponíveis na matéria publicada no site da FAG Toledo.


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