SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SINAES

Instituído pela lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, o SINAES fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansao da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais. Por se tratar de uma lei federal o SINAES representa agora uma política de Estado para a avaliação das instituições de ensino superior brasileiras, a orientar as políticas de governo para tal fim. Os princípios fundamentais do SINAES são:

  • Responsabilidade social com a qualidade da educação superior;
  • Reconhecimento da diversidade do sistema;
  • Respeito a identidade, a missao e a história das instituições;
  • Globalidade, isto é, compreensao de que a instituição deve ser avaliada a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade, vistos em sua relação orgânica e nao de forma isolada;
  • Continuidade do processo avaliativo.

O SINAES INTEGRA TRES MODALIDADES DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO, A SEREM APLICADOS EM DIFERENTES MOMENTOS

  1. Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES) - é o centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolvem em duas etapas principais:
    1. Auto-avaliação - coordenada pela Comissao Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, a partir de 2004;
    2. Avaliação externa - realizada por comissoes designada pelo INEP, segundo diretrizes estabelecidas pela Conaes.
  2. Avaliação dos cursos de graduação (ACG) - avalia os cursos de graduação pro meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissoes externas. A periodicidade dessa avaliação depende diretamente do processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento a que os cursos estao sujeitos. Tal avaliação objetiva autorizar, reconhecer e renovar cursos superiores.
  3. Avaliação do desempenho dos estudantes (Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes - Enade) - aplica-se aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, estando prevista a utilização de procedimentos amostrais.

SEGUNDO ROTEIRO DE AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (MEC/INEP, 2004) O PROCESSO DE AUTO-AVALIAÇÃO ESTÁ ORGANIZADO EM 10 DIMENSOES, SENDO ELAS:

  1. Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
  2. Políticas para: Ensino, Pesquisa, Extensao e Pós-Graduação
  3. Responsabilidade Social
  4. A Comunicação com a Sociedade
  5. Políticas de Pessoal e Carreira
  6. Organização e Gestao da Instituição
  7. Infra-Estrutura Física
  8. Planejamento e Avaliação
  9. Política de Atendimento ao Aluno
  10. Sustentabilidade Financeira



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