SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SINAES

Instituído pela lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, o SINAES fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansao da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais. Por se tratar de uma lei federal o SINAES representa agora uma política de Estado para a avaliação das instituições de ensino superior brasileiras, a orientar as políticas de governo para tal fim. Os princípios fundamentais do SINAES são:

O SINAES integra tres modalidades de instrumentos de avaliação, a serem aplicados em diferentes momentos:

1 - Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES) - é o centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolvem em duas etapas principais:
a) auto-avaliação - coordenada pela Comissao Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, a partir de 2004;
b) avaliação externa - realizada por comissoes designada pelo INEP, segundo diretrizes estabelecidas pela Conaes.
2 - Avaliação dos cursos de graduação (ACG) - avalia os cursos de graduação pro meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissoes externas. A periodicidade dessa avaliação depende diretamente do processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento a que os cursos estao sujeitos. Tal avaliação objetiva autorizar, reconhecer e renovar cursos superiores.
3 - Avaliação do desempenho dos estudantes (Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes - Enade) - aplica-se aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, estando prevista a utilização de procedimentos amostrais.

Segundo Roteiro de Auto-avaliação Institucional (MEC/INEP, 2004) o processo de auto-avaliação está organizado em 10 dimensoes, sendo elas:

D1: Missao e Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
D2: Políticas para: Ensino, Pesquisa, Extensao e Pós-Graduação
D3: Responsabilidade Social
D4: A Comunicação com a Sociedade
D5: Políticas de Pessoal e Carreira
D6: Organização e Gestao da Instituição
D7: Infra-Estrutura Física
D8: Planejamento e Avaliação
D9: Política de Atendimento ao Aluno
D10: Sustentabilidade Financeira