SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SINAES

Instituído pela lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, o SINAES fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansao da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais. Por se tratar de uma lei federal o SINAES representa agora uma política de Estado para a avaliação das instituições de ensino superior brasileiras, a orientar as políticas de governo para tal fim. Os princípios fundamentais do SINAES são:

• Responsabilidade social com a qualidade da educação superior;
• Reconhecimento da diversidade do sistema;
• Respeito a identidade, a missao e a história das instituições;
• Globalidade, isto é, compreensao de que a instituição deve ser avaliada a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade, vistos em sua relação orgânica e nao de forma isolada;
• Continuidade do processo avaliativo.

O SINAES INTEGRA TRES MODALIDADES DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO, A SEREM APLICADOS EM DIFERENTES MOMENTOS

1. Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES) - é o centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolvem em duas etapas principais:
   1. Auto-avaliação - coordenada pela Comissao Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, a partir de 2004;
   2. Avaliação externa - realizada por comissoes designada pelo INEP, segundo diretrizes estabelecidas pela Conaes.
2. Avaliação dos cursos de graduação (ACG) - avalia os cursos de graduação pro meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissoes externas. A periodicidade dessa avaliação depende diretamente do processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento a que os cursos estao sujeitos. Tal avaliação objetiva autorizar, reconhecer e renovar cursos superiores.
3. Avaliação do desempenho dos estudantes (Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes - Enade) - aplica-se aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, estando prevista a utilização de procedimentos amostrais.

SEGUNDO ROTEIRO DE AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (MEC/INEP, 2004) O PROCESSO DE AUTO-AVALIAÇÃO ESTÁ ORGANIZADO EM 10 DIMENSOES, SENDO ELAS:

1. Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
2. Políticas para: Ensino, Pesquisa, Extensao e Pós-Graduação
3. Responsabilidade Social
4. A Comunicação com a Sociedade
5. Políticas de Pessoal e Carreira
6. Organização e Gestao da Instituição
7. Infra-Estrutura Física
8. Planejamento e Avaliação
9. Política de Atendimento ao Aluno
10. Sustentabilidade Financeira