Judicialização da saúde é debatida por profissionais da Saúde e do Direito no Centro FAG

O Centro Universitário FAG sediou, em 29 de novembro, um importante encontro entre profissionais da saúde e do poder judiciário para discutir a crescente judicialização dos tratamentos médicos no Brasil. O evento, promovido através de uma parceria dos cursos de Direito e Medicina, OAB/Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil) e Camera (Centro Acadêmico de Medicina Rui Almeida), abordou os desafios enfrentados pelos sistemas público e suplementar, que lidam com o aumento das ações judiciais, além de propor soluções para regulamentar e reduzir a judicialização desenfreada. Vários profissionais, que são referências no país, participaram de mesas-redondas e painéis.  

O médico Dr. Sérgio Lima de Almeida, especialista em cirurgia cardiovascular, ressaltou a importância de estabelecer critérios claros e promover o diálogo entre médicos, instituições e o judiciário para atenuar a judicialização. “Trabalho em uma área de medicina de alto custo, a cirurgia cardiovascular. Em 2012, em Florianópolis, desenvolvemos o Programa Quero Quero, que busca conciliar os interesses do médico, do hospital, da fonte pagadora e do paciente, reduzindo a judicialização. Desde 2016, não tivemos nenhum caso judicializado em nossa instituição. Isso foi possível graças a um diálogo constante, a critérios rígidos e à medicina baseada em evidências”, destacou.

Ele enfatizou que o verdadeiro problema da judicialização não é a ação em si, mas sua banalização. “O orçamento da saúde é fixo, e quando há um aumento excessivo de processos, os recursos acabam sendo retirados de outras áreas essenciais. Hoje, cerca de 90% das decisões judiciais favorecem o demandante, o que acaba incentivando novos processos. Precisamos de uma regulamentação mais rigorosa e de uma base científica sólida para que o judiciário julgue de maneira mais objetiva e justa”, completou.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto abordou a complexidade da judicialização da saúde, destacando a necessidade de um raciocínio mais evoluído que chegue às políticas públicas. “A judicialização envolve uma série de questões, desde a solicitação de medicamentos de elevado custo e tratamentos para doenças raras até falhas em atendimentos básicos, como consultas com especialistas e exames. Esses problemas precisam ser discutidos para que possamos evoluir como sistema de saúde. Devemos pensar em políticas públicas que atendam todos que estão na mesma situação, não apenas um indivíduo”, afirmou Gebran Neto.

Para o coordenador do curso de Medicina do Centro FAG, Dr. Rui Almeida, trazer essa discussão para a instituição é fundamental para formar profissionais preparados para lidar com os desafios da judicialização. “Uma das questões mais importantes que temos observado é o aumento da judicialização excessiva. Quando alguém não consegue resolver seu problema através do SUS ou da saúde suplementar, recorre à justiça. Isso trata a individualidade, mas não leva em conta o grupo como um todo. Precisamos ensinar nossos acadêmicos a debater essa questão e a entender a necessidade de critérios claros e baseados em evidências para evitar judicializações desnecessárias. O principal objetivo é garantir a qualidade de vida dos pacientes”, concluiu o Dr. Rui.