LEI ANTICRIME E AS ALTERAÇÕES NA LEI PENAL E PROCESSUAL PENAL
Trata-se de estudo sobre a Lei 13.964/2019, chamada de "Pacote Anticrime", e que alterou o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, e outros estatutos legais. Faremos, igualmente, uma análise das recentes decisões (em caráter liminar) nas Ações Direta de Inconstitucionalidade n.° 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Data de inicio:
21/03/2020
Local:
FAG TOLEDO
Público alvo:
Acadêmicos e egressos do Curso de Direito
Responsável:
CAMILA MILAZOTTO RICCI
Contato:
[email protected]
Programação:
Lei Anti-Crime e as alterações na lei penal e processual penal
21/03/2020 - Sala 201 - 13h30mins às 17h
28/03/2020 - Sala 201 - 13h30mis às 17h
Trata-se de estudo sobre a Lei 13.964/2019, chamada de "Pacote Anticrime", e que alterou o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, e outros estatutos legais. Faremos, igualmente, uma análise das recentes decisões (em caráter liminar) nas Ações Direta de Inconstitucionalidade n.° 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
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