Estudantes discutem Nota Fiscal Eletrônica

15/03/2010

Os acadêmicos dos 1º, 3º e 4º períodos do curso Superior de Tecnologia em Logística, participaram na manhã de sábado, 13, de uma palestra sobre Nota Fiscal Eletrônica, com o profissional Rafael Gruber.
Em sua fala, o convidado abordou os elementos legais da Nota Fiscal Eletrônica e esclareceu as dúvidas dos presentes.
“A Nota Fiscal eletrônica - NF-e é um modelo de documento fiscal, de existência apenas digital cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital, que foi criado para substituir a nota fiscal modelos 1/1-A”, explica Gruber .
A NF-e foi instituída pelo Ajuste SINIEF 07/2005 e vem sendo adotada de forma voluntária por contribuintes do ICMS desde 2006.
Para a coordenadora de curso, Erica Ponsoni, esses momentos de esclarecimentos aos acadêmicos são importantes. “O nosso papel é informá-los sobre as alterações que estão ocorrendo e a gestão fica por conta deles”.

Exigência
O Protocolo ICMS 10/2007 torna obrigatória a utilização da NF-e a diversos setores da economia com vigência a partir de 01/04/2008.
No Portal NF-e - SEF/MG encontra-se disponível o Manual de Credenciamento
contendo as informações sobre procedimentos operacionais e o respectivo Formulário de Credenciamento para habilitação ao processo de emissão de NF-e(http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/credenciamento.html). Aos contribuintes que
praticam atividades descritas no Protocolo ICMS 10/2007 é importante verificar se constam na "Relação com as empresas obrigadas à emissão de NF-e" apresentada no Portal.
Já no Portal Nacional da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/) poderão ser encontrados, dentre outros documentos, o Manual de Integração do Contribuinte, que detalha as especificações técnicas da NF-e e o Manual de Contingência que define os procedimentos a serem adotados nos casos de mau funcionamento dos servidores/aplicativos NF-e.