Mesa redonda vai discutir alterações no Código Penal

15/07/2011

O curso de Direito da Fasul realiza no próximo dia 20, uma mesa redonda sobre alteração no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/11. O evento tem por objetivo reunir uma parcela da comunidade jurídica, profissionais que já estão lidando com os novos preceitos introduzidos pela Lei, para que esclareçam à população quais são as efetivas alterações que essa legislação promoveu no Código de Processo Penal e as repercussões na vida em sociedade dessas alterações.
A coordenadora do curso, Camila Ricci, explica que essa legislação tem o objetivo franco de esvaziar as Cadeias e centros de detenções provisórias e, por isso, permite que presos em flagrante, acusados de crimes com pena máxima até quatro anos (praticados sem violência à pessoa), não permaneçam presos durante o curso do processo. “Dessa maneira ficariam presos somente durante 24 horas (que é o prazo da prisão em flagrante). São beneficiados por essa legislação os acusados de furto simples, porte de arma, dentre outros”, explica.
A coordenadora ressalta que irão participar do evento membros da Magistratura, Delegados de Polícia, Promotores de Justiça e Advogados da Toledo e região. “Nossa proposta é reunir profissionais da área e a população para debater esse tema, porque acredito ser importante para um curso de Direito tomar a iniciativa dessas discussões, pois temos como princípio de responsabilidade a disseminação do conhecimento, sobretudo, a disseminação da ideia de que o profissional do Direito não para jamais de estudar”.

O evento que é gratuito acontece no auditório da Faculdade Sul Brasil, a partir das 19h. Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 45. 3277-4000.