Mesa redonda inicia atividades do curso de Direito

20/07/2011

A mesa redonda ‘Alterações do Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/11’, ocorrida na noite desta quarta-feira deu início as atividades do curso de Direito da Fasul. Estiveram presente no auditório da Faculdade docentes, acadêmicos, imprensa, comunidade eterna, além de representantes do judiciário de Toledo e região.
A mesa redonda foi conduzida pela coordenadora do curso de Direito, Me. Camila Ricci, e pelo delegado de polícia e professor do curso, Marcos Fernando da Silva Fontes. Fizeram parte das discussões os delegados de polícia, Antonio Donizete Botelho e Nagib Nassif Palma; a promotora de Justiça, Caroline Chiamulera; o advogado Edeval Bueno, o juiz Criminal Sérgio Bernardi, e o juiz Federal João Felipe Menezes Lopes, de Toledo.
Na abertura do evento o diretor da Fasul, Aziz Rachid Junior, saudou e agradeceu a presença de todos e enfatizou a relevância da mesa redonda para dar início as atividades do curso de Direito. “Foram aproximadamente 18 meses pensando e elaborado o nosso curso de Direito, temos a certeza que estamos estruturados para entregar ao mercado de trabalho advogados bem preparados e conscientes da sua função junto a sociedade”, conta.
Já a coordenadora do curso, Me. Camila Ricci, ressalta a relevância do tema para a comunidade. “A mudança no Código de Processo Penal traz alterações que interferem na liberdade do cidadão das quais ainda temos muitas incertezas”.
Os convidados colocaram em pauta alguns questões relativas a Lei nº 12.403/11 que ainda causam muitas dúvidas a comunidade jurídica. A promotora Caroline Chiamulera ressaltou e esclareceu aos presentes qual o objetivo maior da Lei. “Ela veio na tentativa de desafogar as cadeias. Porém ainda não sabemos como será a fiscalização”.

Lei nº 12.403/11
Em 05 de maio de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 12.043, de 04 de maio de 2011, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, liberdade provisória, demais medidas provisórias e dá outras providências. Referida lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação. O principal mérito da Lei nº. 12.403/11 reside na introdução no sistema processual penal de medidas cautelares diversas da prisão, assim enumeradas no artigo 319, dentre eles: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; dentre outros.

Direito
O curso de Direito da Fasul inicia as aulas do primeiro período no dia 1º de agosto. Interessados podem participar do processo seletivo. Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 45.3277-4000.