Direito e Cotidiano é tema de grupo de estudos

25/08/2011

Os acadêmicos do curso de Direito da Fasul participam quinzenalmente de um grupo de estudos intitulado Direito e Cotidiano. Durante os encontros, os participantes estudam as notícias jurídicas atuais e procurando entendê-las para além do senso comum, buscando uma abordagem jurídica sobre o assunto.
A coordenadora do curso, Camila Ricci, conta que no primeiro encontro o tema debatido foi embriaguez no trânsito. “A partir da notícia de uma nutricionista que atropelou e causou a morte de um empresário em São Paulo, abrimos a discussão”, relata.

Na noite de ontem, 24, o debate aconteceu sobre interrupção da gravidez em casos de feto anencéfalo, discussão esta que deve ser retomada logo no Supremo Tribunal Federal. Segundo o site do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o novo substituto da Ministra Ellen Gracie, deve fazer parte do julgamento. “Espera-se que a escolha recaia sobre alguém que tenha posicionamentos liberais e que deva votar favoravelmente à possibilidade de interrupção da gravidez nesses casos”, comenta Camila Ricci.
A coordenadora explica que para fomentar a discussão, os presentes assistiram a um documentário chamado ‘Uma vida Severina’, que conta a história de Severina, uma jovem mãe de Pernambuco que gestava uma criança anencéfala e sua saga para requerer a autorização judicial para proceder à interrupção da gravidez.

Lei
“Atualmente, a interrupção da gravidez é crime de aborto, previsto no Código Penal. A lei somente autoriza a interrupção da gravidez nos casos em que haja violência sexual (estupro) ou quando a gestação importe em risco de vida para a mãe - artigo 128 do Código Penal”, lembra Camila.