Acadêmicos da FAG darão assistência a apenados

Convênio de cooperação entre a FAG e o Conselho da Comunidade de Cascavel foi assinado na manhã desta segunda-feira, em cerimônia no campus da Faculdade.

27/04/2004

Está oficializado o convênio entre a Faculdade Assis Gurgacz (FAG), através do seu curso de Direito, e o Conselho da Comunidade de Cascavel. Com a parceria, acadêmicos estarão auxiliando na revisão da situação processual de apenados da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel. Além de ser oportunidade para conciliação entre a teoria acadêmica e a prática do Direito, o trabalho deverá resultar em melhorias no ambiente prisional.

Para o presidente do Conselho da Comunidade, Sebastião Dias dos Santos, a oficialização do convênio com a FAG é um marco, à medida em que garante a assistência jurídica aos apenados. Ele lembra que a função do Conselho é exatamente auxiliar na execução penal. "Para nós, é um complemento e o cumprimento do que determina a legislação", diz.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais e da Corregedoria dos Presídios, Dr. Paulo Damas, igualmente destaca a importância da parceria. Ele acredita que o convênio pioneiro é salutar na defesa dos interesses jurídicos, na percepção dos direitos da pessoa que foi presa e que tem direitos assegurados pela lei processual. "O preso precisa de um advogado para materializar esses direitos; com o convênio, os acadêmicos poderão aplicar tais direitos e aprenderão muito no contato com casos concretos", avalia o Juiz.

O delegado-chefe da 15ª SDP, Dr. Luiz Gilmar da Silva, destaca que a prestação de serviços por parte dos acadêmicos da FAG atenderá à necessidade de informação dos presos. "Temos que garantir ao preso a informação da sua situação jurídica. Com a cooperação da FAG isso acontecerá, amenizando as dificuldades do ambiente prisional", observa.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel, Dr. Marcos Boschirolli, acrescenta que o acompanhamento dos processos vai possibilitar inclusive o "desafogamento" na Delegacia. "Vai se chegar à conclusão que alguns presos podem responder processos em liberdade", acredita. "Por isso, este aconvênio acontece em momento oportuno", opina Boschirolli.

PARA A FAG - Para a FAG a oficialização do convênio representa benefícios em duas partes. "A Faculdade colabora com o apenado sem apoio jurídico e, de outra parte, ganha um novo laboratório para o curso de Direito", avalia a diretora administrativa, Jaqueline Gurgacz Ferreira. O coordenador do curso de Direito, professor Leonardo Arquimimo de Carvalho confirma os benefícios. "O convênio representa uma grande vitória para os acadêmicos, que terão espaço adequado para a utilização prática da teoria, e também a possibilidade de ampliação do espaço de atuação da Fundação e da Faculdade Assis Gurgacz", observa.

NA PRÁTICA - Na prática, o convênio entre a FAG e o Conselho da Comunidade de Cascavel oportunizará a atuação de acadêmicos do curso de Direito junto à 15ª SDP. Serão selecionados alunos a partir do terceiro ano de curso, que duas vezes por semana atuarão no trabalho de coleta de informações junto aos apenados. Os relatórios com a situação prisional no município serão encaminhados ao Conselho e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel, órgãos que peticionarão junto à Vara de Execuções Penais.