Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de palestra na FAG Toledo

O curso de Pedagogia da FAG Toledo, através da disciplina de "Fundamentos da Educação Infantil", realizou esta semana o Seminário de Práticas Integradoras com o curso de Direito da instituição. O projeto foi coordenado pela professora Paula Guimarães Bugs e é direcionado aos alunos do 1º e 3º períodos do curso. O palestrante convidado foi o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Toledo Rodrigo Rodrigues Dias que abordou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com os acadêmicos do curso. De acordo com a coordenadora Doralice Pizzo Diniz, discutir esta legislação de forma ampla e aprofundada é primordial para a formação do pedagogo. "Os estudantes do curso e os professores que atuam nas escolas possuem dúvidas sobre o ECA. Situações que acontecem no dia a dia em que nós nos perguntamos sobre como proceder. Precisamos conhecer o assunto e este encontro é uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas, fazer perguntas e também para integrar os cursos de Pedagogia e Direito", comenta.

O palestrante também é docente do curso de Direito da FAG Toledo. Segundo ele, a legislação específica, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, precisa ser compreendida pelos professores que lidam diariamente com este público. "Os estudantes tendem a lidar com esta legislação quando estiverem atuando na área e existem muitas dúvidas dos professores, que não sabem lidar com algumas situações. Não por incompetência, mas realmente por falta de conhecimento ou de entender e lidar com a legislação muito no lugar comum, sem dar aprofundamento técnico", explica. O título escolhido pelo juiz foi Situação Irregular e Proteção Integral, que separa dois momentos da legislação brasileira sobre o tema. Antes e depois da Constituição de 1988. "Antes do ECA, antes da constituição, nós tínhamos outra legislação, completamente diferente mas que para muitos, como senso comum, ainda permanece vigente e não é verdade. Nós tivemos um avanço significativo com a criação do Estatuto que é a lei atual. A lei é bastante clara, mas para aplica-la precisamos interpreta-la e entende-la", alerta.

Os acadêmicos ficaram bem atentos à explanação. "Estou começando agora e é um assunto totalmente novo para mim, mas eu sei o quanto ele é importante e que são informações que vou precisar no futuro", reflete a aluna Adriana Kuhn do 1º período de Pedagogia.