Professor da Especialização em Direito e Processo Penal doa obras à FAG

Marco Aurélio Nunes da Silveira foi mais um dos grandes nomes recebidos pela Especialização em Direito Penal e Processo Penal do Programa de Pós-graduação do Centro Universitário FAG. Ele é Doutor em Direito e professor de Criminologia e Direito Processual Penal na UFPR (Universidade Federal do Paraná). Atualmente, também é presidente de uma associação de pesquisa em direito processual penal, chamada Observatório da Mentalidade Inquisitória.

Marco Aurélio foi convidado para falar sobre ação processual. "É um dos temas fundamentais da teoria do processo penal, mas também é uma chance de discutir temas atuais relacionados ao sistema penal brasileiro. Sempre procuro adaptar minhas aulas às questões mais importantes no momento", destaca.

O Observatório do qual o docente faz parte analisa e defende a necessidade da reforma do Código Penal Brasileiro. "O Código Penal do Brasil foi escrito em 1941, um período autoritário no país, planejado como uma ferramenta de controle. É um código que cumpriu a função naquele período. O problema é que até hoje temos um Código Penal com o mesmo ?DNA?. 19 países da América Latina já reformaram seus códigos, que tinham os mesmos parâmetros que o nosso. O Chile é um grande exemplo, já que conseguiu solucionar diversas questões e possibilitar a resolução dos casos em menos de um ano. No Brasil, um processo penal pode levar 10 anos. Queremos um processo penal justo, que puna as pessoas culpadas e que ofereça boas condições de participação para todas as partes", reflete. O Observatório realiza anualmente o Congresso Internacional Mentalidade Inquisitória e, além disso, seus integrantes, publicam estudos e obras sobre o assunto.

Além de semear seu conhecimento, Marco Aurélio também doou obras ao Centro FAG: "Mentalidade Inquisitória e Processo Penal no Brasil" e "Por Uma Teoria da Ação Processual Penal", de autoria e coautoria dele, e "Observações sobre os Sistemas Processuais Penais" foram os livros repassados ao acervo da Instituição.