FAG sedia evento do TCE sobre mudanças nas prestações de contas de convênios

A FAG sedia, nesta terça-feira, encontro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que irá reunir gestores e técnicos de entidades públicas e privadas. O evento já conta com quase 600 inscritos.

19/02/2007

A FAG sedia, nesta terça-feira, encontro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que irá reunir gestores, técnicos de entidades públicas e privadas para orientar a respeito dos novos procedimentos para celebração, execução e prestação de contas de convênios financiados por recursos públicos. A exposição acontece no Anfiteatro da Reitoria e já conta com quase 600 inscritos.

A prestação de contas destes recursos sofreu alterações com o advento da Lei Complementar 113/05 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), do novo Regimento Interno do TC e da Resolução 03/06. A resolução regulamentou os artigos 162, § 2º, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento Interno, que dispõem sobre a fiscalização das transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às entidades da Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.

Na parte da manhã, técnicos da Diretoria de Análises de Transferências (DAT) farão uma exposição sobre as mudanças e simplificações no processo de prestação de contas. No período da tarde, haverá uma exposição prática sobre o preenchimento das planilhas que comporão a prestação de contas e espaço para perguntas e respostas aos participantes.