Projeto de Extensão de acadêmico de Direito recebe juiz com o tema Justiça Restaurativa

Entre 2018 e 2019, o Poder Judiciário acumulou 63 milhões de processos pendentes, sem solução. O dado significativo traz luz à necessidade de métodos para desafogar a Justiça. Os Meios Alternativos à Jurisdição têm esse poder e são o tema da pesquisa científica do acadêmico do 7º período de Direito do Centro Universitário FAG, Clóvis Vaz, sob orientação da professora, Marcella Brazão. O trabalho é desenvolvido por meio do PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da FAG). Como parte da proposta, uma palestra foi realizada na Instituição, com o tema "Justiça Restaurativa".

Aberto ao público em geral, o Projeto de Extensão realizado no último sábado (01), teve como convidado principal o Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos da Comarca de Toledo/PR, Rodrigo Rodrigues Dias. Ele é Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da mesma Comarca, Presidente do Comitê Estadual de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, membro do NUPEMEC/PR (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais) e professor da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Cascavel, bem como da Faculdade Assis Gurgacz, em Toledo/PR, além de Instrutor de Mediação e Conciliação pelo Conselho Nacional de Justiça e de Facilitação de Círculos de Paz (prática restaurativa) pela ESEJE (Escola de Servidores da Justiça Estadual).

A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. "A ideia do trabalho de pesquisa é conscientizar a sociedade de que o Poder Judiciário não tem condições de responder aos anseios dela em tempo razoável. É possível resolver os conflitos, se perdoar, tirando essa responsabilidade de solução do Poder Judiciário. Dr. Rodrigo tem uma experiência muito grande em Justiça Restaurativa e veio para conscientizar e, quem sabe, formar mais um grupo de restauradores aqui", expressa Marcella.

O evento também contou uma simulação de como se processa um círculo restaurativo, além de fornecer informações de como tem sido seu processamento nas ações judicializadas na Vara da Infância e Juventude.  "Temos uma inflação de processos no âmbito judicial e os conflitos sociais só aumentam. O ordenamento jurídico brasileiro tem evoluído para um sistema multiporta, ou seja, tem oportunizado, àqueles que o procuram, outras formas de tratamento de seus conflitos, levando em consideração a necessidade e a sua complexidade. A mediação, a conciliação, arbitragem, justiça restaurativa e constelações são portas que estão sendo oferecidas de forma judicial, como de forma extrajudicial. As medidas alternativas possibilitam a solução desses casos com rapidez", detalha Clóvis.

Assim como esta iniciativa, o PIBIC viabiliza uma série de pesquisas científicas relevantes à sociedade. O Programa é liderada pela Coordenação de Pesquisa e Extensão (COOPEX). "Ter na Instituição projetos como esse, que trazem um retorno significativo à área de atuação do futuro profissional, demonstra uma maturidade científica e também a preocupação da Instituição com resultados efetivos", encerra a Coordenadora da COOPEX, Aline Gurgacz Ferreira Meneghel.