Professores de Direito têm artigo sobre proteção da Amazônia aceito em evento na Espanha
O evento é realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
Um tema que tomou os noticiários nas últimas semanas integrou o estudo dos professores do curso de Direito do Centro Universitário FAG, Eduardo Hoffmann, Lucas de Oliveira e Paulo Henrique Helene. Os docentes são autores do trabalho: "O Direito no Antropoceno: Uma Análise Crítica da Jurisdição do Tribunal Penal Internacional em Relação ao Meio Ambiente a Partir da Conjuntura da Amazônia Brasileira". A discussão pertinente rendeu uma aprovação para apresentação da pesquisa no I Encontro sobre Direitos Humanos e Democracia: Diálogos sobre o Futuro dos Povos Ibero-americanos, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro em Sevilha, Espanha.
O evento é realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, onde Eduardo e Lucas iniciarão o Doutorado e Paulo Henrique, o Mestrado, em outubro.
O trio teve como ponto de partida o reconhecimento de que a atividade humana é cada vez mais expressiva e influente em relação aos fenômenos naturais, sendo assim necessário pensar em uma nova concepção de desenvolvimento econômico e de direito que se alinhem a esta perspectiva. Os docentes construíram uma reflexão levando em consideração as tomadas de decisão do Governo Brasileiro em relação à preservação da Amazônia. "Tentamos desenvolver uma concepção do Direito que guardasse uma sintonia com o período em que estamos vivendo. Para isso, utilizamos um ganhador do Prêmio Nobel de Química [Paul Crutzen], que aponta que a partir de um dado momento no planeta terra inauguramos uma nova era geológica, chamada de 'Antropoceno', era onde a atividade humana tem interferência fundamental na composição do clima e dos fenômenos geológicos. A partir desse contexto, identificamos uma forma de desenvolvimento econômico que se compatibilizasse com essas novas demandas e, a partir dessas duas referências, construímos uma análise crítica sobre as atuais políticas ambientais do Estado Brasileiro, reiterando que alguns aspectos não podem ser negligenciados, nem mesmo sob o crivo da soberania nacional", explica Lucas.
No artigo, os autores afirmam que o Tribunal Penal Internacional se revela como um marco importante para a afirmação de um consenso mundial mínimo a respeito da proteção à dignidade humana e pontuam que a corte permanente pode cuidar da situação, dependendo de como o cenário for interpretado. "O Tribunal Penal Internacional tem uma competência para julgar crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes de atentado e é regulamentado pelo Estatuto de Roma. O que levantamos no trabalho é se esses fatos que têm acontecido na Amazônia podem ser caracterizados como crimes contra a humanidade e aí de que forma o Tribunal reconhecerá isso, já que não existe um conceito bem delimitado a respeito do tema. Há uma tendência de que o Tribunal reconheça que se tratam, sim, de crimes contra a humanidade", complementa Paulo Henrique.
Segundo Eduardo, o argumento da "soberania nacional" para manter as discussões restritas ao Brasil não se sustenta. "A questão como vista perpassa a soberania nacional. Há um interesse internacional sobre a proteção da Amazônia, e no artigo procuramos destacar a necessidade de uma regulamentação. Efetivamente, a nossa soberania prevalece sobre o território, mas tentamos encontrar uma solução no sentido de proteção do bioma de toda essa região. Nada melhor que um espaço como esse, que discute a América Latina, para levantar essa questão", destaca.
A Coordenadora de Direito, Viviana Bianconi celebra a conquista dos professores, e destaca as trajetórias construídas na Instituição: Paulo Henrique e Lucas são egressos do curso de Direito da FAG e ambos foram orientandos do professor, Eduardo Hoffmann. "Conquistas como estas são a clara demonstração de que no interior se produz ciência de qualidade, bem ainda, que para ela não existem fronteiras que não possam ser ultrapassadas", finaliza Viviana.
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