Direito Contemporâneo e lançamento de livros marcam noite promovida pelo curso de Direito

"Da Civilização à Barbárie: reflexões sobre o Direito Contemporâneo" foi o tema do evento que reuniu acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área na quinta-feira (26). Na ocasião, o professor Lucas Oliveira e a egressa Anna Cláudia Lavoratti tiveram a oportunidade de contar com amigos, colegas, alunos e familiares para o lançamento de seus livros, frutos de pesquisas para o mestrado.

Lucas Oliveira é graduado em Direito pelo Centro FAG e mestre em Direito Processual e Cidadania. A obra "O Direito a favor da Esperança: o uso dos Precedentes Judiciais para a Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana" reflete sobre o Direito depender que, o projeto de sociedade esteja suficientemente claro com o compromisso dos seus intérpretes nesse sentido. Lucas diz que, muitas vezes, os profissionais do Direito se envolvem em práticas que acabam legitimando formas contrárias ao que acreditam em termos de dignidade humana. "A ascensão dos direitos totalitário no século XX ocorreu com o crivo dos juristas. Algumas evoluções, ou mesmo golpes de estados, depende do lado da história que se estabelece, ocorreram com a cumplicidade dos juristas. No nosso cotidiano, às vezes direitos e garantias fundamentais também são negligenciados por atuação dos próprios profissionais do Direito. É um constante alerta para que não sejamos seduzidos por esse 'canto da sereia' do fascismo contemporâneo", exemplifica Lucas. 

Anna Cláudia graduou-se em Direito pelo Centro FAG em 2015. É mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Sua dissertação de Mestrado resultou no livro "O Estado de Exceção em Face da Emergência Econômico-Financeira". De acordo com a autora, o objetivo foi aproximar as duas categorias do Direito, a partir de uma análise das consequências que as crises econômicas podem trazer em termos de garantia de direitos sociais. "Na última experiência, com a crise econômica na Europa, foram instauradas medidas extremas, medidas de austeridade, que suspenderam os direitos para combater a crise econômica, resultando em um verdadeiro retrocesso social. Embora a realidade dos fatos demonstrava um estado de exceção, não houve um decreto formal para combater essa emergência. E qual o principal problema disso? É a ausência de limites temporais para essas medidas restritivas de direito."

A pesquisadora complementa reforçando a importância deste trabalho prevendo crises futuras. "Não é uma preocupação só com a crise que passou, mas com as futuras, tanto na Europa, quanto no Brasil ou qualquer outro lugar do globo. A gente tem que se preocupar com a forma que ela será enfrentada sem afetar a dignidade humana."

O evento contou com a participação do professor Marcos Vinicius Tombini Munaro, que abordou sobre a sua dissertação de mestrado intitulada "Fundamentação das Decisões Judiciais sob a Perspectiva do Artigo 489, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015". Em sua pesquisa, Marcos trata sobre a previsão clara da legislação brasileira, que de acordo com o mestre, não é seguida por muitos tribunais, juízes e nem pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. "A ideia da pesquisa é defender que a justiça seja seguida, que o julgador não tem a liberdade de negar a aplicação da Lei. O julgador, quando vai analisar um caso concreto, deve aplicar a legislação. É isso que gera o caráter democrático do Direito, o debate das partes."

Para encerrar o evento, o promotor de justiça do estado do Paraná, Eduardo Cambi, que orientou as dissertações dos professores Lucas e Marcos, falou sobre o "Direito e a Dignidade Humana". Para o promotor, quem escolhe o Direito tem que ter a sensibilidade para buscar dentro da Constituição e das Leis a interpretação capaz de transformar a realidade. "Falar de esperança no Brasil, onde a gente tem visto tanta corrupção e retrocesso na área dos direitos humanos e no funcionamento das instituições da república, exige coragem. Não podemos desanimar, porque temos a responsabilidade em relação a população atual e a que há de vir. Temos que buscar enquanto operadores do Direito, construir um país mais igual e mais justo, o país que está escrito na Constituição".

Para a coordenadora do curso de Direito, Viviana Bianconi, a noite foi importante para mostrar que uma Instituição no interior do Paraná consegue projetar seus profissionais para carreiras de sucesso. "Docentes e egressos conquistam uma publicação e mostram que aqui no interior se dá uma formação acadêmica, que permite algo a mais para o futuro profissional. Outro ponto a realçar é a oportunidade de tratar assuntos atuais, permitindo ao aluno essa subsunção do que ele vê em sala de aula com os estudos jurídicos."

Orgulho de pai

O pai do professor Lucas representa toda a emoção dos familiares de egressos e professores que alcançam suas metas. "Estou muito honrado em ver a conquista do Lucas, agora iniciando um curso de doutorado. Feliz em receber esse feedback, de amigos e colegas, sobre os valores que nos esforçamos tanto para que ele e a irmã tivessem. Vemos isso nos comentários sobre a atuação profissional, na amizade." Ele conclui com uma reflexão de humildade. "Já me falaram que meu filho é uma estrela. E eu disse: Uma estrela não tanto para brilhar, mas para iluminar, como referência, como exemplo, como direção", finaliza Aguilar Antônio de Oliveira.