Professores de Direito apresentam estudo sobre a Amazônia em Sevilha, na Espanha

Os professores do curso de Direito do Centro Universitário FAG, Eduardo Hoffmann, Lucas de Oliveira e Paulo Henrique Helene estiveram em Sevilha, na Espanha, onde participaram do I Encontro sobre Direitos Humanos e Democracia: Diálogos sobre o Futuro dos Povos Ibero-americanos . Os docentes apresentaram no evento o trabalho: "O Direito no Antropoceno: Uma Análise Crítica da Jurisdição do Tribunal Penal Internacional em Relação ao Meio Ambiente a Partir da Conjuntura da Amazônia Brasileira". O evento foi realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, onde Eduardo e Lucas iniciaram o Doutorado e Paulo Henrique, o Mestrado.

O trio teve como ponto de partida o reconhecimento de que a atividade humana é cada vez mais expressiva e influente em relação aos fenômenos naturais, sendo assim necessário pensar em uma nova concepção de desenvolvimento econômico e de direito que se alinhem a esta perspectiva. Os docentes construíram uma reflexão levando em consideração as tomadas de decisão do Governo Brasileiro em relação à preservação da Amazônia. "Tentamos desenvolver uma concepção do Direito que guardasse uma sintonia com o período em que estamos vivendo. Para isso, utilizamos um ganhador do Prêmio Nobel de Química [Paul Crutzen], que aponta que a partir de um dado momento no planeta terra inauguramos uma nova era geológica, chamada de 'Antropoceno', era onde a atividade humana tem interferência fundamental na composição do clima e dos fenômenos geológicos. A partir desse contexto, identificamos uma forma de desenvolvimento econômico que se compatibilizasse com essas novas demandas e, a partir dessas duas referências, construímos uma análise crítica sobre as atuais políticas ambientais do Estado Brasileiro, reiterando que alguns aspectos não podem ser negligenciados, nem mesmo sob o crivo da soberania nacional", explica Lucas.

No artigo, os autores afirmam que o Tribunal Penal Internacional se revela como um marco importante para a afirmação de um consenso mundial mínimo a respeito da proteção à dignidade humana e pontuam que a corte permanente pode cuidar da situação, dependendo de como o cenário for interpretado. "O Tribunal Penal Internacional tem uma competência para julgar crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes de atentado e é regulamentado pelo Estatuto de Roma. O que levantamos no trabalho é se esses fatos que têm acontecido na Amazônia podem ser caracterizados como crimes contra a humanidade e aí de que forma o Tribunal reconhecerá isso, já que não existe um conceito bem delimitado a respeito do tema. Há uma tendência de que o Tribunal reconheça que se tratam, sim, de crimes contra a humanidade", complementa Paulo Henrique.

Segundo Eduardo, o argumento da "soberania nacional" para manter as discussões restritas ao Brasil não se sustenta. "A questão como vista perpassa a soberania nacional. Há um interesse internacional sobre a proteção da Amazônia, e no artigo procuramos destacar a necessidade de uma regulamentação. Efetivamente, a nossa soberania prevalece sobre o território, mas tentamos encontrar uma solução no sentido de proteção do bioma de toda essa região. Nada melhor que um espaço como esse, que discute a América Latina, para levantar essa questão", destaca.