Semana Acadêmica de Direito é encerrada com palestra de promotor de Justiça

Cândido Furtado Maia Neto abordou na noite desta quinta-feira (13) o tema “Direitos Fundamentais da Cidadania e Sua Importância no Estado Democrático”.

14/11/2008

A palestra “Direitos Fundamentais da Cidadania e Sua Importância no Estado Democrático”, ministrada pelo promotor de Justiça titular da Comarca de Foz do Iguaçu, Cândido Furtado Maia Neto, marcou na noite desta quinta-feira (13) o encerramento da 7ª Semana Acadêmica de Direito, que teve como temática os 20 anos da Constituição Federal.

Cândido, que é mestre-doutor em Ciências Penais e Criminológicas, contou um pouco da sua experiência de 22 anos no Ministério Público e destacou a postura que se espera do Poder Judiciário e dos seus operadores quanto ao cumprimento das garantias fundamentais do indivíduo. “Não se faz um Estado Democrático de Direito na base do medo, do terror. O agente público quando abusa do seu poder passa a ser o pior dos criminosos”, frisou.

Logo após a palestra, o espaço para o debate foi aberto. As discussões tiveram como mediadores os professores Cláudio de Lara Júnior e Ramiro de Lima Dias. “A Justiça no nosso país possui muitas distorções. E essa situação apresentada pelo palestrante merece toda a nossa atenção uma vez que existem nos presídios brasileiros muitas pessoas presas sem saber o porquê ou que estão lá há mais tempo que deveriam”, ponderou Ramiro.

O professor Rafael Cristiano Brugnerotto também compôs a mesa de honra. Na oportunidade, ele lançou o seu livro “Ações Penais Constitucionais”. “Essa obra defende que em todas as etapas do processo penal sejam observados os dispositivos da Lei Máxima do nosso país. Hoje se vê que muitas vezes o Direito Penal é aplicado de forma que desrespeita a Constituição”, enfatizou. “É o caso da Lei de Tóxicos, por exemplo, que não permite a concessão de habeas corpus para quem for pego no crime de tráfico de drogas. Isso desrespeita o princípio da presunção de inocência, de que todos são inocentes até que se prove o contrário”, exemplificou.