FAG abre também o Núcleo de Prática Jurídica

Um dia depois de inaugurado o Núcleo de Documentação Jurídica da FAG, o curso de Direito iniciou as atividades de outro importante setor para a prática acadêmica: o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

03/02/2005

Um dia depois de inaugurado o Núcleo de Documentação Jurídica (NDJ) da FAG, o curso de Direito iniciou as atividades de outro importante setor para a prática acadêmica. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) foi aberto, nesta quinta-feira, para atendimento à comunidade. O órgão funciona em sua sede, situada na avenida Tancredo Neves, próximo à Eucatur.

O Núcleo de Prática Jurídica da FAG é o espaço onde os acadêmicos do curso irão realizar o estágio curricular obrigatório, previsto no currículo pleno de seu projeto pedagógico. A proposta é de que atendam ao que dispõe a Constituição, oferecendo o direito à assistência judiciária gratuita. "A princípio, esta atividade deveria ser exercida pelo Governo através da Defensoria Pública. Entretanto, como ocorre em muitos outros estados brasileiros, o Paraná ainda não possui este órgão regulamentado", explica a coordenadora de Práticas do curso de Direito da FAG, professora Luciana Armiliato. Na prática, os acadêmicos - orientados pelos professores do curso - prestarão atendimento àqueles que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com as despesas de um processo judicial.

No primeiro dia de atividades, estudantes do 7º período do curso já prestaram atendimento no NPJ. Conforme anuncia o coordenador do curso de Direito da FAG, professor Leonardo Carvalho, ainda este mês deverá ocorrer a inauguração oficial do Núcleo de Prática Jurídica, possivelmente com a palestra de um renomado jurista. O NPJ atende das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 17h30min.

REQUISITOS - Os requisitos que deverão ser preenchidos para o atendimento no NPJ são rendimento mensal máximo em torno de três salários mínimos, não ser proprietário de bens imóveis, residir em Cascavel ou possuir demandas que sejam de competência de órgãos judiciários situados no município.