Minicurso sobre alterações no Código de Processo Penal lota auditório

Promovido pelo curso de Direito da FAG, atividade reuniu acadêmicos, profissionais de Direito e policiais da cidade de Cascavel.

01/06/2011

Recentemente, o curso de Direito da FAG realizou um minicurso para discutir as alterações no Código de Processo Penal pela Lei 12.493/11. O curso foi voltado aos acadêmicos de Direito da FAG e teve a participação também de profissionais da Polícia Civil de Cascavel.

Primeiramente, as explanações foram comandadas pela professora de Direito Processual Penal e de Prática Penal, a advogada criminalista Camila Milazotto Ricci. Em seguida, quem falou aos participantes foi o delegado de Polícia Civil e professor de Direito Processual Penal e de Legislação Extravagante, Denis Merino.

Segundo a professora Camila, o objetivo das alterações na legislação é diminuir a população de presos provisórios e coibir a banalização da prisão preventiva. “Reduziu-se bastante o rol de crimes para os quais pode haver prisão preventiva, como por exemplo: a prisão em flagrante só vai durar 24 horas e para ser mantida precisa ser convertida em prisão preventiva”, explica. Outro ponto de destaque é referente às medidas cautelares, quando o juiz, em vez de prender, pode impor condições ao réu como comparecer uma vez por mês em juízo para apresentar atividades, não se ausentar da Comarca, usar monitoramento eletrônico, deixar de freqüentar alguns lugares determinados ou ser proibido de se aproximar de alguém específico.

“Esse curso demonstra aos alunos o quanto o Direito é dinâmico e exige constante estudo”, identifica Camila ao citar que a presença de profissionais já atuantes no curso prova que a busca pelo estudo não termina ao fim da faculdade. Conforme a professora, este tema deve ser assunto relevante para os próximos concursos.