Curso de Direito firmou convênio com a OAB

O curso de Direito firmou convênio com a Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Toledo para a realização de uma atividade de promoção dos Direitos Humanos, no dia 22 de novembro.

 

Os alunos e docentes do curso de Direito vão promoverão assistência jurídica à pessoa estrangeira, residente no município e que não tenha condições de arcar com os honorários advocatícios.

 

Os acadêmicos participantes vão receber capacitação sobre o direito material e processual envolvido neste tipo de atendimento. A capacitação será realizada por docentes do curso de Direito e advogados membros da Comissão de Direito Internacional da OAB.

 

O coordenador da atividade, professor da disciplina de Direito Internacional vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da Subseção de Toledo da OAB, Marco Antonio Batistella, explica que “marcados pela ideia contemporânea do ‘direito a ter direitos’, em que pese a miríade de conflitos internacionais que culminou no pós Segunda Grande Guerra a intensificação das relações internacionais a caminho um novo formato geopolítico para a sociedade internacional, fato é que os fenômenos da ‘globalização’ ou da ‘mundialização’ estreitaram as relações internacionais impulsionando-as para um novo eixo axiológico, que galvaniza, a seu turno, toda a estrutura normativa da sociedade internacional: os direitos humanos”.

 

Nesse contexto, em que a imigração se coloca na pauta brasileira e no estado do Paraná, como uma questão relacionada à matéria dos direitos humanos, a preocupação se estende ao âmbito de proteção e promoção dos direitos da pessoa estrangeira. “O número de pessoas estrangeiras imigrantes ao Brasil, e especificamente no Estado do Paraná, é relativamente elevado”, afirma.

 

Segundo Marco, a busca, por parte de estrangeiros, de refúgio, por exemplo, triplicou em 2012, em comparação ao ano de 2010, conforme informa o sítio eletrônico do Ministério da Justiça. Em dezembro de 2013, o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgaram, no dia 18 de dezembro de 2013, no mesmo dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos do Migrante, a concessão da residência a 4.482 estrangeiros de 22 países. “Esses estrangeiros solicitaram refúgio no Brasil, mas após análise pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), verificou-se que não se enquadram na lei que trata do processo de refúgio e, por isso, os casos foram enviados para análise pelo Conselho Nacional de Migração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego para fins de regularização de visto temporário fundado em trabalho”, conclui.