NPJ da Fasul auxiliou transexual a mudar nome em documento

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), da Faculdade Sul Brasil (Fasul), com apoio do professor Marco Antonio Batistella, auxiliou a transexual Heloísa do Couto na alteração do nome nos documentos e a designação do sexo.

A transexual estava há 10 anos buscando a mudança. “Lutei muito para isso acontecer. Outros advogados haviam me dado suporte, mas nenhum trouxe solução para o meu caso. O processo foi muito rápido. Eu precisava fazer a cirurgia de readequação e para isso precisava ter acompanhamento psicológico, de uma sexóloga, de uma assistente social, uma psiquiatra, uma ginecologista e de um urologista”, explica.

Para o juiz que deu o parecer favorável, Figueiredo Monteiro Neto, não adianta poder alterar o nome de uma pessoa e continuar a tratá-la como sendo do gênero masculino. “Pessoas como Heloísa querem ser tratadas com respeito à sua individualidade. O processo nada mais é do que confirmar a sociedade preconceituosa e excludente em que vivemos que todos merecem dignidade. O contrário seria, nada mais nada menos, do que dar a ela um direito pela metade", explicou.

A vitória conquistada após longos anos de espera é comemorada por Heloísa. “Precisei de laudos técnicos para comprovar a transexualidade e só depois é que pude entrar com recursos pedindo a mudança de nome e gênero. Nasci homem, mas uma mulher, apenas com o corpo trocado e o que ajudou muito em tudo foi minha família e meu casamento. Tenho muito a agradecer ao professor Marco e as brilhantes alunas dele”, finalizou Heloísa.

O promotor ainda deixu claro a importância do respeito para com todos os indivíduos. "Importante enfatizar que, embora o requerente manifeste sua dificuldade na mudança do nome, e não do gênero, tem-se que, caso eventualmente fosse realizada a alteração tão-somente do nome, o constrangimento seria efetivamente significante, superior àquele suportado anteriormente à mudança do nome” enfatizou o promotor.

Para o professor Marco Antonio Batistella, as estudantes Claucia Karine Ernzen e Cheila Carmo se saíram muito bem para acadêmicas e desde já aprovadas no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Tenho certeza que terei duas colegas profissionais de alto gabarito, responsáveis e ávidas lutadoras contra o Preconceito e Discriminação patente em nossa Sociedade! Parabéns e à luta sempre”, finalizou Marco.