Ângela Mendonça realiza "tradução didática" do ECA na Pós de Intervenção Social

Neste sábado (13), a Pedagoga, Bacharel em Direito, Especialista em Planejamento e Administração Pública e também Especialista em Direito Educacional, Ângela Mendonça ministrou um módulo na Pós-Graduação do curso de Intervenção Social, Psicológica e Pedagógica nas Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde no Centro Universitário FAG. Ela participa da Divulgação do ECA e de sua "tradução didática" em todo o Brasil, e trouxe este tema para a sala de aula.

Além de contribuir com a formação dos acadêmicos, Ângela mostrou como fazer a tradução da Lei para o cotidiano das crianças e adolescentes, das famílias e também dos órgãos públicos.  "As crianças deixam de ser objeto de intervenção do adulto e passam a ser sujeito de direitos, e com isso algumas questões são importantes: ouvir a criança, prestar atenção aos seus sinais de alerta. Durante muito tempo se achou que a questão da infância era uma questão da família ou da polícia, e hoje o Estatuto traz a sociedade com o dever de agir, caso tenha suspeita de violação de direitos. A questão da infância passa a ser dever de todos, das escolas, da política da assistência e de saúde", comenta Ângela.

Ângela é professora e começou a atuar com crianças ainda na adolescência. Ela explica que o estatuto é importante tanto para a sociedade quanto para a transformação das novas gerações. E que, por isso, toda geração que chega é uma possibilidade histórica que o planeta tem de se reinventar, quanto mais for investido nos cuidados e relações amorosas, afetivas, melhores essas pessoas serão e melhor será a vida no mundo.

A professora acredita também que alterações precisam ser feitas hoje no ECA, como a autorização para viajar sozinho pelo país. A partir dos 12 anos, se o adolescente tiver a documentação necessária ele pode viajar pelo país. Para ela, isso é considerado como um grande risco em um país continental e acredita que essa questão precisa ser repensada. Ângela também gostaria de mudanças em relação aos crimes contra crianças, especialmente os sexuais, pois as formas de adquirir provas envolvendo crianças ainda são as mesmas que as dos adultos. "A criança não pode ser considerada um adulto, então ouvir uma criança, reiterar às vezes nesta escuta de produzir provas válidas é uma forma de violência do Estado e isso tem que ser revisto dentro do Código do Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente", desabafa.

Alguns alunos conheciam uma pequena parte dos aspectos históricos que foram discutidos em sala. Para a acadêmica Carla Gabriele Fourlan alguns fatos foram novidade. "A questão da navegação das crianças, que algumas eram jogadas ao mar, eu não tinha conhecimento. São coisas que se repetem nos dias de hoje, mas são mais veladas", comenta a acadêmica.

Além dos aspectos históricos, Ângela também trabalhou em sala a concepção da infância, o código de menores, e o estatuto da criança o que muda e o que deve mudar nas nossas práticas.