Programa Jovem Aprendiz aborda questões do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Programa de Aprendizagem Profissional Jovem Aprendiz, da Fundação Assis Gurgacz, realizou reflexão e discussão em sala de aula com os aprendizes, voltadas para proteção, garantia e defesa dos direitos dos adolescentes, ressaltando a Semaneca (Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente), que ocorreu entre os dias 15 e 19 de maio. O objetivo da Semaneca é promover anualmente ações e atividades para debater o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em prol da garantia e defesa dos direitos desse público-alvo, além da prevenção da violação dos seus direitos.

A violação de direitos envolve casos de negligência, abandono, maus tratos, violência física ou psicológica. Durante a semana, as discussões no Programa para a formação e  aprendizagem profissional no mundo do  trabalho, dando  ênfase de forma geral no  Estatuto e na Constituição Federal, tendo como base em especial o Capitulo VII, artigo 227, que  trata da proteção da criança e adolescente, reforçada e esclarecida pelo ECA.  

As ações vieram ao encontro do mercado de trabalho, como instruções sobre a idade mínima para o trabalho, a garantia dos direitos previdenciários, trabalhistas e o acesso do trabalhador adolescente à escola e especificando as particularidades da condição de pessoa em desenvolvimento, que encontramos em particular no capítulo V do ECA , na Lei da Aprendizagem e  na CLT.

Esta mobilização frente à sociedade brasileira se faz necessária para o enfrentamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Para tanto, foi estabelecido o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, e é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.