Professor da FAG publica artigo científico em e-book da área do Direito

O professor do curso de Direito da FAG, Caio Cezar Bellotto teve artigo científico publicado em e-book denominado: "O acesso à justiça e os direitos fundamentais em debate". O trabalho foi desenvolvido em seu Mestrado, em parceria com outro mestrando, Vitor Augusto Gaoiski Pagani.  O título da publicação é: "Publicidade do Processo Judicial Eletrônico e o Direito ao Esquecimento".

O artigo debate os limites do Princípio Constitucional da Publicidade e seus efeitos com relação à intimidade do indivíduo, a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a honra e a imagem. Segundo o professor, esses direitos, "após o término do processo poderiam estar violados, em virtude da tramitação acontecer no meio eletrônico, que é de acesso público, mesmo após o arquivamento do processo, ou seja, após a prestação jurisdicional do Estado". Caio reitera a necessidade de estudos que reflitam efetivamente acerca dos limites entre o interesse público e a intimidade do indivíduo.