Ministro do STJ fala sobre Princípios Constitucionais Penais no Centro FAG

O Centro Universitário FAG recebeu na última sexta-feira (26) o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik. O Magistrado falou aos acadêmicos de Direito da Instituição e profissionais da área sobre Princípios Constitucionais Penais e a Visão do STJ. O evento aconteceu no Anfiteatro da Reitoria. Na oportunidade, também esteve presente Flávio Pansieri, que é Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST.

Paciornik ressaltou a importância de conversar com o público universitário. "Eu acho de uma grande relevância esse intercâmbio, porque a integração entre profissionais e pessoas do meio acadêmico traz a eles uma visão muito mais prática. Eles têm a oportunidade de ouvir, de vivenciar e discutir questões que realmente estão não só nas teorias dos livros, mas que estão no dia a dia das questões jurídicas", enfatizou. Em sua fala, ele trouxe diversos aspectos do direito e das garantias ao processado. "Os Princípios Constitucionais Penais são normas básicas que servem de substrato a todo o sistema e que visam a garantia para as pessoas que estão envolvidas em um processo penal", ensinou.

O Ministro atendeu à imprensa e respondeu sobre problemas políticos e da Justiça. Sobre o processo de Impeachment, comentou o momento atípico vivido. "É um momento delicado, de muita apreensão, porque, apesar de ser um fenômeno previsto pela Constituição, não é um processo fácil de digerir e analisar", alertou. A respeito da lentidão da Justiça, ele alega que a falta de juízes a cultura da contestação que o Brasil possui causam morosidade. "Temos aqui no Brasil a cultura da Litigiosidade, conhecemos e usamos pouco os métodos de mediação, de acordos. A Legislação Brasileira também permite muitos recursos, além de o corpo de juízes ser pequeno", elencou.

O STJ tem como missão principal uniformizar a aplicação e interpretação da Lei Federal. Em abril deste ano, Paciornik passou a compor o grupo, depois de ter sido indicado pela Presidente da República afastada, Dilma Roussef.

O encontro com o Magistrado atraiu centenas de pessoas e trouxe muito conteúdo aos participantes. "Foi uma oportunidade bacana, tendo em vista que os acontecimentos políticos têm repercutido nos tribunais superiores. Essa aproximação com um Ministro do Tribunal nos esclarece e nos faz entender o contexto jurídico e político do país", assegurou o acadêmico do 9º período de Direito do Centro FAG, Alisson Silveira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil, tem como uma de suas funções analisar recursos provenientes de Tribunal inferior e a uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores, ou seja, conta em seus quadros com pessoas de notório saber jurídico. Para um acadêmico, ter ainda na graduação a oportunidade de ouvir uma pessoa com tamanho conhecimento, só tem a engrandecer sua formação e dar-lhe a noção de que um profissional do Direito deve ser reconhecido pela sociedade como um homem culto, com profundo conhecimento do ordenamento jurídico e sua correta interpretação em prol da pacificação social e do convívio harmônico da sociedade. Bem como, que este conhecimento só se adquire com dedicação aos estudos", pontuou a Coordenadora de Direito, Viviana Bianconi.

Na sequência, a palavra foi aberta para Flávio Pansieri, que à imprensa falou sobre o processo eleitoral. "A expressão máxima da Liberdade é o processo de revezamento dos comandantes do poder e este espaço que se constrói durante as eleições municipais é o de maior legitimidade na República Brasileira, que é onde são escolhidos Prefeitos, vereadores, as pessoas realmente próximas à comunidade, eleitos que transformarão diretamente a vida das pessoas. Esta perspectiva da Liberdade é essencial e só existe em democracias fortes", esclareceu.