RELATADO DE CASO: ORIENTAÇÃO E SUBMISSÃO

Definição

O relato de caso é um estudo descritivo e narrativo baseado em eventos já ocorridos na prática profissional, sem realização de experimentos. Seu objetivo é destacar situações relevantes ou inusitadas, ampliando o conhecimento ou levantando hipóteses para futuras pesquisas.

Cuidados Éticos

• Confidencialidade: É essencial evitar qualquer identificação do participante (nome, iniciais, registros, imagens, entre outros) sem consentimento.

• Imagens: O uso de imagens requer autorização específica, preservando-se a autoria e cumprindo a legislação vigente.

• Consentimento: O participante (ou responsável legal) deve autorizar previamente a elaboração do relato por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e, se aplicável, do Termo de Assentimento.

• Dispensa de consentimento: Pode ser solicitada ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), com justificativa adequada.

Submissão do Relato de Caso

A submissão deve ser feita via Plataforma Brasil (PB) para apreciação pelo CEP antes da publicação ou divulgação.

Modalidades de Submissão

1. Relato de Caso
O relato deve ser anexado na forma final que será publicada.
CLE e Termo de Assentimento (quando aplicável) devem ser obtidos e anexados previamente.

2. Projeto de Relato de Caso
O protocolo deve ser detalhado e aprovado pelo CEP antes da elaboração do relato.
Os modelos de TCLE e Termo de Assentimento devem ser anexados na PB. A coleta de consentimento ocorre após a aprovação.

Requisitos Gerais

• Propósito do estudo: Selecionar “Estudo observacional e de braço único” na PB.

• Campos da PB: Preencher os campos com coerência; para informações não aplicáveis, usar “não se aplica”.

• TCLE e Termo de Assentimento: Devem incluir:

Finalidade do relato.

Garantias de confidencialidade e privacidade.

Uso de imagem, quando necessário.

Assistência integral e gratuita em caso de danos.

• Cronograma: Incluir todas as etapas e a data prevista para publicação.

• Conteúdo aprovado: O texto submetido para publicação deve ser idêntico ao aprovado pelo CEP.

Observações Finais

• O CEP pode solicitar ajustes e novos consentimentos, se necessário.

• Relatos que não revelem dados identificáveis e resultem de situações espontâneas na prática profissional não precisam de registro no sistema CEP/CONEP, conforme Resolução CNS nº 510/16.