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RESOLUÇÕES

  • Resolução CNS 466/12: Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

  • Resolução CNS 510/16: Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

  • Resolução CNS 580/18: Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Resolução CNS 251/97: Normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

  • Resolução CNS 240/97: Define representação de usuários nos Comitês de Ética e Pesquisa com Seres Humanos.

  • Resolução CNS 292/99: Regulamentação para pesquisas com cooperação estrangeira.

  • Resolução CNS 304/00: Dispõe sobre pesquisas que dizem respeito à área temática especial "populações indígenas".

  • Resolução CNS 340/04: Diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática especial de Genética Humana.

  • Resolução CNS 346/05: Tegulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos.

  • Resolução CNS 370/07: Regulamenta os critérios para registro e credenciamento e renovação de registro e credenciamento dos CEPs.

  • Resolução CNS 441/11: Dispõe sobre o armazenamento de material biológico humano.

  • Resolução CNS 446/11: Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.

  • Resolução CNS 506/16: Processo de Acreditação de CEP.

  • Resolução CNS 563/17: Doenças Ultrarraras.

  • Resolução CNS 301/00: Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
  • NORMAS OPERACIONAIS


  • Norma Operacional CNS 001/13: Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

  • Norma Operacional CNS 001/12: Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais - centro coordenador.
  • CARTAS CIRCULARES

  • Carta Circular CONEP/SECNS/MS nº 0332/2018: Comunicado e esclarecimentos sobre o início das atividades do Projeto de Qualificação a ser implementado para todos os Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil.
  • Carta Circular CONEP/SECNS/MS nº 0166/2018: Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo 'relato de caso' no Sistema CEP/CONEP para a área biomédica.
  • Carta Circular CONEP/SECNS/MS nº 071/2018: Encerramento da tramitação de protocolos de pesquisa fora do sistema Plataforma Brasil (em papel).
  • Carta Circular CONEP/SECNS/MS nº 017/2017: Esclarecimentos acerca das atualizações no TCLE que ocorrem no decurso da pesquisa.
  • Carta Circular CONEP/SECNS/MS nº 051/2017: Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE.
  • Carta Circular CONEP/CNS/MS nº 0189/2017: Tramitação de protocolos de pesquisa fora do Sistema Plataforma Brasil (em papel).
  • Carta Circular CONEP/CNS nº 003/2011: Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo participante de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador.
  • Carta Circular CONEP/CNS/MS nº 006/2011: Indicação de CEP para análise de protocolos de pesquisa.
  • Carta Circular CONEP/CNS/MS nº 039/2011: Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa.





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