Resolução CNS 647/20: Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.
Resolução CNS 466/12: Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução CNS 510/16: Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
Resolução CNS 580/18: Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução CNS 251/97: Normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
Resolução CNS 240/97: Define representação de usuários nos Comitês de Ética e Pesquisa com Seres Humanos.
Resolução CNS 292/99: Regulamentação para pesquisas com cooperação estrangeira.
Resolução CNS 304/00: Dispõe sobre pesquisas que dizem respeito à área temática especial "populações indígenas".
Resolução CNS 340/04: Diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática especial de Genética Humana.
Resolução CNS 346/05: Tegulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos.
Resolução CNS 370/07: Regulamenta os critérios para registro e credenciamento e renovação de registro e credenciamento dos CEPs.
Resolução CNS 441/11: Dispõe sobre o armazenamento de material biológico humano.
Resolução CNS 446/11: Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.
Resolução CNS 506/16: Processo de Acreditação de CEP.
Resolução CNS 301/00: Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
NORMAS OPERACIONAIS
Norma Operacional CNS 001/13: Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
Norma Operacional CNS 001/12: Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais - centro coordenador.
CARTAS CIRCULARES
Carta Circular CONEP/SECNS/MS nº 0332/2018: Comunicado e esclarecimentos sobre o início das atividades do Projeto de Qualificação a ser implementado para todos os Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil.
Carta Circular CONEP/CNS nº 003/2011: Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo participante de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador.
