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RESOLUÇÕES E NORMATIVAS

  • Resolução CNS 466/12: Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

  • Resolução CNS 510/16: Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

  • Resolução CNS 580/2018: Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Norma Operacional CNS 001/13: Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

  • Resolução CNS 251/97: normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

  • Resolução CNS 240/97: Define representação de usuários nos Comitês de Ética e Pesquisa com Seres Humanos.

  • Resolução CNS 292/99: Regulamentação para pesquisas com cooperação estrangeira.

  • Resolução CNS 304/00: Dispõe sobre pesquisas que dizem respeito à área temática especial "populações indígenas".

  • Resolução CNS 340/04: Diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática especial de Genética Humana.

  • Resolução CNS 346/05: regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos.

  • Resolução CNS 370/07: regulamenta os critérios para registro e credenciamento e renovação de registro e credenciamento dos CEPs.

  • Resolução CNS 441/11: Dispõe sobre o armazenamento de material biológico humano.

  • Resolução CNS 446/11: Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.

  • Resolução CNS 506/16: Processo de Acreditação de CEP.

  • Resolução CNS 563/17: Doenças Ultrarraras.





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